Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

«A política energética está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas»

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia,

A electricidade e os combustíveis são determinantes na esfera produtiva, seja nas indústrias extractiva e transformadora, nas pescas, na agricultura, na exploração florestal, ou nos diversos sistemas logísticos associados a estas actividades. É, pois, uma evidência que o desenvolvimento destes sectores económicos requer energia a preços adequados.

Mas não é isso que acontece no nosso país! Na realidade, as empresas portuguesas são esmagadas pela factura energética. Veja-se, por exemplo, o caso de uma empresa industrial de Coimbra, visitada pelo PCP nas suas Jornadas Parlamentares, em que os custos com electricidade e gás são superiores aos custos com os salários ou com a matéria-prima.

Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro, como se pode querer dinamizar a produção nacional e ao mesmo tempo permitir que os preços da energia se mantenham a níveis incomportáveis para as empresas?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia,

A política energética em Portugal está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. E isso é o resultado de erradas opções, no passado, de privatização das grandes empresas energéticas, como a EDP, a REN, a Galp ou a Transgás, da liberalização dos mercados energéticos e do desmantelamento do sistema de planeamento e controlo público do sistema energético nacional. É nestas erradas opções de sucessivos governos que reside o motivo pelo qual as empresas, e também os particulares, suportam hoje custos energéticos excessivos, ao mesmo tempo que os grandes grupos económicos do sector arrecadam lucros exorbitantes.

Medidas propostas pelo PCP e já aprovadas – como o apoio à gasolina da pequena pesca artesanal e costeira, a redução do preço de gás de garrafa ou a continuação da tarifa regulada na electricidade – são primeiros passos! A que se devem seguir outros passos, visando garantir que o sector energético é colocado ao serviço da melhoria das condições de vida das populações e do pleno aproveitamento das capacidades produtivas nacionais.

Disse!

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • Produção nacional