Senhora Presidente, Senhor Deputado Ondrus,
A concorrência tem servido de pretexto para limitar ou mesmo impedir o investimento público e o reforço das empresas públicas.
O Estado português teve de enfrentar mil e uma dificuldades para fazer a recapitalização do banco público, a Caixa Geral de Depósitos, e tem sofrido mil e uma formas de pressão para vender a companhia pública de aviação, a TAP.
Ora, isto significa que a concorrência serve de pretexto para impedir, limitar e mesmo degradar a prestação do serviço público e o funcionamento das empresas.
Pergunto-lhe: como é que a concorrência pode servir os interesses dos povos se ela limita e condiciona a prestação do serviço público, que tem como verdadeiro objetivo satisfazer as necessidades dos povos?