Relatório do deputado do PCP, João Pimenta Lopes, é votado amanhã na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu A realidade do segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal é marcada pelo envelhecimento da frota e das tripulações, resultando em crescente falta de mão de obra, a que se associa uma baixa atractividade dos mais jovens, quer pela penosidade e condições de operação, quer pelos baixos rendimentos.

Um segmento que representa cerca 76% das embarcações activas e 50% da tripulação no sector da pesca nos Estados-Membros (EM) da UE e, no caso de Portugal, representa cerca de 90% das 7.718 embarcações registadas em 2020.

A pesca de pequena escala é um segmento que pode promover uma gestão de recursos mais sustentável e constitui-se como elemento essencial para a valorização socioeconómica das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a manutenção e criação de actividades económicas, a montante e a jusante da pesca e a manutenção das tradições culturais locais.

São necessárias medidas concretas, eficazes e imediatas para assegurar o futuro deste sector que permitam responder aos problemas específicos deste segmento e que visem a valorização dos rendimentos dos pescadores, a capacitação da frota, o reforço da atractividade e formação para os jovens, a melhoria das condições de operação.

Nesse sentido, o projecto de relatório da autoria do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, que será votado amanhã, 30/11/2022, na Comissão das Pescas sobre “A situação da pesca de pequena escala na UE: perspectivas futuras”, visa contribuir para as necessárias respostas para assegurar o futuro deste segmento.

Serão votadas, entre outras medidas:

• a intervenção na cadeia de valor, promovendo mecanismos que melhorem o preço da 1ª venda, com vista à melhoria dos rendimentos dos pescadores;
• a intervenção nos custos de produção, nomeadamente para fazer face ao aumento dos combustíveis, prevendo a possibilidade de disponibilizar apoios específicos à pequena pesca tendo em vista a sua redução;
• a defesa ou criação de mercados de origem, promovendo circuitos curtos de comercialização de produtos tradicionais;
• a reintrodução de um POSEI Pescas e a criação de um POSEI transportes para apoio às regiões ultraperiféricas;

No que diz respeito ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) o relatório defende, entre outras medidas:

• a agilização de procedimentos, reduzindo a carga burocrática e a alteração do processo de financiamento por um sistema de pré-financiamento;
• a criação de um Fundo de Garantia Salarial, que garanta o nível dos rendimentos perdidos e que cubra os períodos de interdição de pesca, contando-os como tempo de serviço efectivo para efeitos de reforma e demais direitos de segurança e protecção social;
• a elevação dos limites de financiamento às medidas elegíveis;
• a criação de um programa de renovação, requalificação, modernização ou redimensionamento da frota de pequena escala, como forma de melhorar a segurança e habitabilidade das embarcações e a melhoria da eficiência energética;
• a reintrodução de possibilidades de apoio ao armazenamento, à congelação e à refrigeração, com vista ao aproveitamento integral de todo o pescado, evitando a sua destruição ou desvalorização, e para a regularização da oferta no abastecimento público e no aprovisionamento da indústria de transformação alimentar.

Este projecto de relatório defende que o futuro da pesca de pequena escala exige maior protagonismo das políticas públicas, contrariando a lógica da crescente subordinação ao mercado e à concentração no sector. Exige uma gestão de proximidade e a plena consecução daqueles que devem ser os objectivos de uma política de pescas: a garantia do abastecimento público de pescado às populações, no quadro de uma gestão sustentável dos recursos, sem perder de vista a promoção da segurança e soberania alimentares, o desenvolvimento das comunidades costeiras, a valorização e reconhecimento social das profissões ligadas à pesca, o emprego, a melhoria das condições de vida dos pescadores e a viabilidade socioeconómica do sector.