Pergunta ao Governo N.º 1340/XIV/1

Esclarecimento sobre medidas a tomar para o sector da pesca na actual situação de pandemia associada à COVID-19

Destinatário: Ministro do Mar

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), que levou a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios não antes sentidos no País.

A evolução da progressão da COVID-19, a nível nacional e a nível mundial, mostram que, para além das medidas necessárias para responder aos muitos infectados, será necessário intensificar as medidas para tentar conter a doença, quebrando os mecanismos da sua disseminação pela população.

Contudo, as medidas que têm de ser implementadas, precisam de ser acompanhadas por outras que garantam a manutenção dos postos de trabalho, os rendimentos da população, a salvaguarda das pequenas e médias empresas e a manutenção das actividades produtivas, com especial destaque para as actividades relacionadas com a disponibilidade de bens alimentares.

É preciso garantir que as medidas previstas de restrição à mobilidade da população e de restrição ao contacto social, nos vários contextos, são de facto cumpridas, para que o seu alcance e eficácia sejam efectivas, mas que estas mesmas medidas sejam particularmente adequadas nos sectores da agricultura e pescas.

Manter a produção alimentar nacional é fundamental num cenário de restrições cuja evolução é ainda desconhecida. Assegurar níveis de produção de bens alimentares capaz de responder às necessidades e aos novos desafios que o surto COVID-19 impõe, é da maior importância.

O PCP sempre tem defendido a necessidade de garantir níveis de produção nacional que assegurem a soberania alimentar do país, na actual situação nacional e mundial, este aspecto torna-se ainda mais relevante.

Em particular no que se refere ao sector da pesca, não é demais referir que Portugal é dos maiores consumidores de peixe do mundo. Neste sector o desequilíbrio da balança alimentar nacional atinge níveis críticos, sendo por isso imperativo que, no quadro actual, se adoptem as medidas necessárias de protecção dos seus profissionais e demais intervenientes, assegurando a manutenção da actividade e da disponibilidade de pescado.

Os profissionais da pesca constituem um grupo vulnerável face ao surto COVID-19, fruto da necessidade destes profissionais partilharem espaços comuns e confinados – as embarcações – e terem de transaccionar os produtos da pesca em espaços também estes confinados – as lotas e postos de vendagem, exigindo a adoção de medidas de protecção e salvaguarda da saúde especificamente adaptadas a esta realidade.

Por isso, uma vez mais se destaca que salvaguardar e assegurar a saúde dos trabalhadores da pesca e ao mesmo tempo não comprometer a produção é mais um dos desafios que se colocam neste momento difícil que Portugal atravessa.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas específicas estão a ser preconizadas no sentido de garantir a disponibilidade de equipamentos e materiais de protecção individual para os trabalhadores da pesca, como forma de evitar mecanismos de transmissão da doença COVID-19?
  2. No caso de ser necessário, por razões sanitárias, que algumas tripulações ou tripulantes suspendam temporariamente a actividade da pesca, que medidas específicas serão adoptadas para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores?
  3. Sabendo que na actividade da pesca trabalham muitos cidadãos estrangeiros, provavelmente com necessidades particulares acrescidas, estão os serviços de saúde preparados para responder de forma adequada à possibilidade de infecção destes trabalhadores?
  4. Nas lotas e postos de vendagem estão a ser disponibilizados equipamentos e materiais de protecção individual e de desinfecção a todos os intervenientes, nomeadamente, pescadores, funcionários da DOCAPESCA e comerciantes que participam nos leilões?
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