Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Cumprimentar e saudar os 4493 peticionários que solicitam á Assembleia da República a defesa do direito ao acesso a cuidados de saúde qualidade, pela autonomia dos hospitais de Coimbra, Valorização do Hospital Geral dos Covões e pela reversão do processo de fusão do CHUC.

Desde o primeiro momento, que o PCP soube ouvir e acompanhar a vontade das populações, que se opuseram ao processo de fusão dos HUC, do CHC, e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, no CHUC, e nas preocupações que este processo levantou e que, ao longo dos anos da sua implementação, se vêm confirmando.

A fusão do Centro Hospitalar de Coimbra nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dando origem ao CHeUC, decidida em 2010 durante o governo PS e implementada no terreno a partir de 2011 pelo Governo do PSD/CDS, passou a ser uma estrutura de anormal dimensão e de difícil e complexa gestão, que não serve os interesses da cidade, do concelho, do distrito, da região e nem do país. 

Esta fusão conduziu à redução de serviços e valências hospitalares e apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde. Que se comprova com a multiplicação de oferta de serviços privados na região, promovidos por grandes grupos económicos, au mesmo tempo que se assiste à degradação dos hospitais públicos.

Esta fusão não obedeceu a qualquer estudo técnico prévio ou à auscultação dos seus profissionais e serviços envolvidos, nem passou pela constituição de qualquer Comissão Instaladora com representação das diversas instituições, serviços ou valências, que pudesse avaliar tecnicamente o processo.

Foram retirados do Hospital dos Covões, que abrangia cerca de 800.000 utentes, serviços tão nucleares como os de Gastroenterologia, Neurologia, Neurocirurgia, Urologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Oncologia, Hematologia, Pneumologia, Imuno-hemoterapia, Anatomia Patológica, Infecciologia, Nefrologia (parcialmente), Imagiologia (parcialmente) e Cardiologia. Os sucessivos encerramentos desarticulam equipas com grande experiência clínica acumulada, desaproveitam a capacidade instalada, tendo originado também o fecho do serviço de urgência à noite e aos fins-de-semana.

Srs. Deputados,
O serviço de urgência, que tinha voltado a abrir no período noturno em virtude da pandemia, voltou a encerrar a partir de abril de 2021 entre as 22h e as 9h.

O que está em causa é o Hospital Geral dos Covões como um todo e não apenas este ou aquele serviço ou valência. É que um Hospital sem urgências é um hospital fragilizado.

Se, por um lado, o Hospital Geral dos Covões foi esvaziado, por outro, os HUC ficaram sobrecarregados. Situação que teve como consequências as longas filas da urgência ou as listas de espera engrossadas, e soluções improvisadas para responder a esta sobrecarga, como sejam os contentores que vêm sendo instalados no seu perímetro.

O PCP, tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais de Coimbra na sequência do contestado processo de fusão e interpretando o sentir profundo das populações e dos profissionais de saúde, vem novamente propor a reversão desta perversa fusão no CHeUC e defender que, em simultâneo, se desencadeie uma ação de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde, articulando os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias no processo de definição das soluções, face às necessidades da população, e dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes da região.

A reversão do processo de fusão dos oito Hospitais de Coimbra integrados no CHUC, mantendo os atuais serviços e valências, recuperando os existentes à data da fusão nos oito hospitais e acrescendo um serviço de urgência polivalente no Hospital dos Covões digno de um hospital central, capaz de combater a sobrecarga de outras unidades hospitalares e dar resposta às necessidades da região centro e do país, em regime de funcionamento permanente.

A urgente intervenção nas maternidades de Coimbra e a construção de um serviço de obstetrícia e neonatologia, com capacidade para acolher os partos realizados pelas duas maternidades, no âmbito do Hospital Geral dos Covões, munido de todas as valências e meios necessários.

A dotação das unidades hospitalares de Coimbra de trabalhadores, meios materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes da região.