Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Quando se fala do “Estado da União”, há um balanço sobre as opções da União Europeia, os seus objetivos e resultados atuais, que não podemos deixar de avaliar de forma crítica.

Face à pandemia, temos uma União Europeia obstinada na defesa dos interesses das multinacionais e dos grupos económicos.

O discurso da Presidente da Comissão Europeia proclamou a solidariedade, as doações, nessa “geopolítica da vacina”.
Foram os avultados recursos públicos quem pagou a investigação, a produção, a compra antecipada de vacinas.

Ora, as multinacionais tomaram os direitos de propriedade e bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação em nome do lucro. E contam com a sistemática oposição da UE ao levantamento de patentes para defender os seus interesses. O Governo vai continuar a apoiar essa política que coloca o lucro acima da vida humana?

Mais ainda: o Governo vai continuar a assistir ao bloqueio desumano que está a ser feito, na gestão do Novo Banco, de milhares de milhões de dólares – que são ativos de um estado soberano –, travando inclusivamente a aquisição por esse estado de 13 milhões de vacinas e 30 milhões de seringas?

Foi impedido no Novo Banco o pagamento (plenamente regular e validado), pela República Bolivariana da Venezuela, ao fornecimento de vacinas e outros bens pela Organização Pan-americana de Saúde! O Governo nada tem a dizer, Sr. Ministro?!

Por outro lado, temos a mobilização de fundos comunitários – só agora iniciada e de forma condicionada, subordinada às prioridades definidas pela UE. Não partindo das realidades e problemas que cada país enfrenta, não visando a superação de défices estruturais de economias de países como Portugal.

No âmbito do PRR e do Quadro Financeiro 2021-2027 (cuja implementação coloca atrasos evidentes face às necessidades), confirma-se um quadro de significativos condicionamentos na utilização dos fundos.

De resto, o Governo claudicou perante a subordinação da mobilização daqueles fundos a regras de condicionalidade macroeconómica e às ditas “reformas estruturais” que venham a ser impostas a Portugal pela UE, interferindo nas suas opções de desenvolvimento e dificultando a necessária resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Entretanto, está colocada a perspetiva de se retomar o Pacto de Estabilidade e os seus constrangimentos draconianos. É o regresso à “ditadura do défice” que tem promovido, a degradação dos serviços públicos, nomeadamente na Saúde.

Senhores membros do Governo, Srs. Deputados, reiteramos: o que se impõe é a definitiva revogação deste Pacto! Qual é a posição do Governo sobre esta reposição do Pacto de Estabilidade?

Mas deste “Estado da União” importa assinalar ainda outros aspetos relevantes – que contaram, aliás, com a prestimosa colaboração do Governo na Presidência do Conselho da União Europeia:

Uma cimeira social que confirmou a intenção de prosseguir a convergência no retrocesso em importantes áreas.
A ameaça de desindustrialização de países como o nosso, a pretexto da transição “verde”, com o consequente desemprego e aumento da dependência.

Uma Política Agrícola Comum que mantém uma repartição injusta de meios, recursos e rendimentos e que promove a concentração da produção.

E agora, no próprio discurso da Presidente da Comissão Europeia, o anúncio de nova escalada militarista e das políticas de ingerência e agressão. Fala das «forças [militares] mais avançadas do mundo», para logo a seguir deixar a sinistra pergunta: «se nunca se estiver disposto a utilizá-las, qual é a sua utilidade?»

É este também o pensamento do Governo, Sr. Ministro?!

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Perante esta situação e este estado, o que se confirma é que a União Europeia, as suas opções e as suas imposições são verdadeiramente parte do problema e não da solução para os povos, nomeadamente para o povo português.

O que se impõe é uma rutura face a essas opções e a construção de uma verdadeira alternativa, que defenda o desenvolvimento e a soberania do país, que esteja de facto ao serviço dos trabalhadores e do povo. Que aponte para caminho de respeito mútuo, de cooperação, de solidariedade e de paz. É nessa alternativa que o PCP está empenhado!