PCP questiona Governo e ERSE sobre aumento do preço do gás de botija

PCP questiona Governo e ERSE sobre aumento do preço do gás de botija

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tornou público, no dia 2 de Fevereiro de 2021, que o preço máximo do Gás de Botija, fixado desde dia 18 de Janeiro, iria aumentar.

O PCP dirigiu ao Governo e à ERSE as perguntas escritas exigindo esclarecimentos sobre o aumento do preço do gás de botija.

Vivemos um período especialmente difícil do ponto de vista sanitário, económico e social. As restrições que obrigam ao confinamento, ao teletrabalho, a uma maior permanência em casa, são acompanhadas por uma degradação das condições socioeconómicas de grande parte da população, o que torna ainda mais difícil suportar os custos com o aquecimento das casas.

Neste contexto, o PCP considera inaceitável uma subida dos preços do gás de botija, que ocorre num momento em que o frio continua a sentir-se na casa de muitos portugueses. É ainda de notar que a ERSE é sempre rápida, quando se trata de subir os preços, mas mostra pouca ambição e atrasos sistemáticos quando se trata de fazer o contrário.

A intervenção do PCP nesta matéria tem sido muito persistente, desde logo com a apresentação de uma proposta no Orçamento do Estado para 2021 (em anexo), que previa a fixação de um regime de margens máximas, reduzindo o preço do gás de botija, proposta que foi rejeitada com votos contra de PS, PSD, CDS, PAN, IL e a abstenção do Chega.

A fixação de preços decidida pelo Governo passados poucas semanas da rejeição desta proposta ficou muito aquém do que se exigia para corresponder à necessidade de reduzir a injustificável diferença de preços da botija de gás entre Portugal e Espanha, promovendo melhores condições de vida para grande parte da população. Com este aumento, ainda mais insuficiente se revela a medida. Importa, no entanto, saber se o Governo foi parte desta decisão de aumento dos preços, respeitando o previsto no n.º 4 do Art.º 26º do Decreto-Lei n.º 3-A/2021, ou se a ERSE agiu por conta própria.

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