Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

PCP propõe reflexão sobre a situação da actividade da caça

Sr. Presidente,
Srs. deputados,

A caça é uma actividade popular, lúdica e desportiva, parte integrante do mundo rural e contributo para o desenvolvimento de muitos territórios rurais.

Tendo em conta os problemas que o sector da caça enfrenta, entende o PCP que é fundamental realizar uma reflexão profunda e alargada sobre a problemática da caça em Portugal, partindo do princípio de que os recursos cinegéticos são um bem renovável, mas finito e por isso importa promover a sua preservação e fomento, no quadro de uma política de ordenamento do território. Mas esse objectivo não pode ser conseguido apenas à custa da limitação do acesso à caça para a maioria dos caçadores - os de mais baixos recursos.

As decisões em torno da caça carecem de amplo debate para que as decisões possam ser as certadas, corrigindo até, más decisões do passado. É nesse contexto que o PCP propõe que se promova um amplo debate sobre a situação da actividade cinegética em Portugal, com a participação e envolvimento alargado dos diferentes interesses em presença e extravasando as entidades que integram o Conselho Florestal Nacional. Uma reflexão que sirva de base a eventuais adequações legislativas e/ou regulamentares necessárias à salvaguarda da biodiversidade, da actividade cinegética e do desenvolvimento regional potenciado por ela.

A Lei de Bases Gerais da Caça, de 1999, teve o voto contra do PCP que afirmou na altura que ela iria “introduzir novos e sérios motivos de preocupação e desestabilização sem qualquer garantia, entretanto, de que o ordenamento cinegético será conseguido.”

Tal como o PCP previra são hoje muitos os motivos de preocupação no sector. As dificuldades no acesso à caça, quer pelos custos associados, quer pela escassez de caça, são hoje uma realidade. A escassez está relacionada com o conjunto de doenças, que afectam particularmente o coelho-bravo e a lebre, mas também com o abandono da actividade agrícola ou as alterações às práticas agrícolas.

A caça maior, provoca grave prejuízos à actividade agrícola e transporta consigo um grave problema sanitário, como reservatório de doenças e meio de transmissão aos efectivos pecuários. Neste contexto, tanto da caça maior como da menor, a fiscalização sanitária é importante para a segurança alimentar, mas também pode ter um contributo para a regulação dos abates.

Estas dificuldades levam a que alguns movimentos de caçadores defendam a existência de moratórias para algumas espécies, coisa que já existiu para sub-regiões específicas e com resultados. Defendem também a uniformização dos períodos, dos dias de caça e das espécies a caçar no regime não ordenado e no regime ordenado, afirmando que as discrepâncias são incompreensíveis.

Existem também preocupações com a transparência nos processos em torno da actividade cinegética, como por exemplo, caçadores a reclamar da falta de recibos e outros.

O PCP tem questionado o Governo que reconhece a existência dos problemas.

Reconhecemos que existem diferentes interesses que, sendo contraditórios, não podem conduzir nem à paulatina proibição da caça, nem à sua elitização e privatização ou desregulação. O PCP não acompanha nem uns, nem outros. Para o PCP qualquer intervenção legislativa não pode abdicar da caça nem do princípio que os recursos cinegéticos são um bem público e devem ser geridos como tal.

Disse.

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