Declaração de António Filipe na Assembleia de República, Reunião Plenária

PCP, força decisiva com quem os portugueses sabem que podem contar

Ver vídeo

''

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Já que na semana passada se encerrou o debate do Orçamento do Estado com palavras de belas canções, ocorre voltar a José Mário Branco e citar um simples verso: “houve aqui alguém que se enganou”.

Enganaram-se os partidos da direita e comentadores ao seu serviço que acusavam o PCP de transformar o debate sobre os Orçamentos do Estado numa mera encenação onde o PCP e o PS simulavam divergências quando se sabia que, no final, ambos votariam o Orçamento.

Enganaram-se aqueles que pensavam que o PCP se sentiria obrigado a viabilizar o Orçamento do Estado, fosse ele qual fosse, sobretudo perante a recusa do Governo em fazer opções que assumissem compromissos e sinalizassem um sentido de resposta aos problemas mais prementes com que o país se confronta.

Enganaram-se aqueles que pensavam que o PCP se intimidaria com a campanha de vitimização já em curso, destinada a convencer os portugueses de que a rejeição de uma proposta de Orçamento que só tem o apoio do PS, é da responsabilidade do PCP, e não do PS.

O PCP não se empenhou no debate do Orçamento do Estado para 2022 com o propósito de o rejeitar. Encarou o debate sobre esta proposta com o mesmo espírito com que encarou o debate de todas as propostas de Orçamento, aquelas que aprovou, aquelas em que se absteve, aquelas em que decidiu votar contra. E por isso dizemos com toda a tranquilidade: o Orçamento do Estado para 2022 não foi aprovado porque o Governo não quis.

Enganou-se o Senhor Presidente da República, se pensava que ameaçar o PCP com a convocação de eleições antecipadas teria algum efeito sobre a independência do PCP para tomar as suas próprias decisões.

Ao ameaçar com a dissolução da Assembleia da República e com a convocação de eleições como forma de pressão, inaceitável, sobre uma decisão soberana desta Assembleia, o Senhor Presidente da República tornou-se ele próprio, um fator de instabilidade política.

Ao ameaçar com a dissolução da Assembleia da República e com a convocação de eleições, o Senhor Presidente da República deu ao Governo a senha de que este precisava para rejeitar qualquer esforço sério de convergência que permitisse viabilizar o Orçamento e para se apresentar a eleições a pedir uma maioria absoluta que lhe permita governar sem qualquer intenção de responder aos problemas nacionais.

Se alguém pensava que o PCP tomava as suas decisões cedendo a chantagens ou ameaças de qualquer tipo, ou na base de cálculos eleitoralistas de curto prazo, estava muito enganado. O sentido do nosso posicionamento e da nossa intervenção foi o mesmo que em qualquer outro debate orçamental, o de encontrar solução para os problemas nacionais.

A rejeição de uma proposta de Orçamento do Estado não implica, nem a demissão do Governo, como o Governo bem sabe e por isso não se demitiu, nem a dissolução da Assembleia da República.

O país não está em duodécimos nem sob um Governo de gestão. Há um Parlamento e um Governo em plenitude de funções. Há dois meses de vigência do Orçamento de 2021 para executar, existe previsão legal para a apresentação de nova proposta orçamental, e não há qualquer cataclismo por o país viver alguns meses sob duodécimos até à aprovação de novo Orçamento, como já aconteceu por diversas vezes e como acontecerá inevitavelmente havendo a dissolução da Assembleia da República.

Só haverá dissolução da Assembleia da República porque o Presidente da República assim o quer e o Governo assim o deseja.

O PCP não teme as eleições. Sabemos que para a comunicação social dominante, um Orçamento que tinha todos os defeitos do mundo quando se pensava que o PCP o iria viabilizar, passou a ser um poço de virtudes porque o PCP o rejeitou. Sabemos das trombetas que vão soar aos quatro ventos a procurar responsabilizar o PCP por todos os males do mundo. Mas nada disso nos intimida ou nos faz mudar de rumo.

O PCP irá para eleições, sejam elas quando forem, com a consciência tranquila de tudo ter feito em defesa dos superiores interesses do povo e do país.

O PCP irá para eleições, sejam elas quando forem, com as suas propostas, de aumento do salário mínimo nacional e de aumento geral dos salários como emergência nacional; de valorização das reformas e das pensões; de gratuitidade das creches, de salvação e reforço do Serviço Nacional de Saúde, de valorização dos serviços públicos, de garantia do direito à habitação, de justiça fiscal, aliviando os impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios e os impostos indiretos e enfrentando os privilégios fiscais do grande capital; de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Em 2015, o PCP foi decisivo para que o PSD e o CDS fossem afastados do poder, mesmo quando o PS já se tinha conformado com a ideia de que ia ficar na oposição. O PCP foi decisivo para um virar de página da vida política nacional e para a reposição de direitos e rendimentos que haviam sido brutalmente retirados ao povo português pelos Governos do PSD e do CDS. O PCP valoriza todos esses avanços e orgulha-se de ter contribuído para eles.

Mas com a mesma convicção e coerência, não pode pactuar com opções do Governo que recusam prosseguir a reposição e conquista de direitos com uma resposta mais ampla aos problemas nacionais, opções do Governo que sacrifiquem a resolução dos problemas nacionais a critérios dogmáticos impostos pela União Europeia e sacrifiquem os direitos dos trabalhadores aos interesses do grande patronato. Não há contas certas quando o salário dos trabalhadores não chega ao fim do mês. Não há agenda do trabalho digno quando se tem de pedir licença aos patrões para apresentar propostas sobre legislação laboral.

Em 2022, tal como em 2015, a influência que o PCP tiver nesta Assembleia será um fator decisivo para os caminhos a percorrer no futuro. O reforço do PCP nesta Assembleia será sempre um fator decisivo tanto para impedir o regresso dos partidos da direita ao poder como para impedir o regresso a maiorias absolutas de má memória.

Os portugueses saberão com quem podem contar.

Disse.

>
  • Administração Pública
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Cultura
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Educação e Ciência
  • Justiça
  • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
  • Saúde
  • Trabalhadores
  • Intervenções
  • Central
  • debate do Orçamento do Estado
  • Orçamento do Estado para 2022