O PCP e a Floresta

O PCP e a Floresta

Actualizado no seguimento dos incêndios de 15 de Outubro de 2017

Os trágicos acontecimentos corridos no incêndio iniciado em Pedrogão reavivaram a questão da Floresta, do seu ordenamento e da sua protecção e valorização. O debate político que na sua sequência acompanhou o processo de aprovação da chamada «Reforma Florestal», feito em condições de tempo e aprofundamento distante do que a gravidade e seriedade do problema exigia, tende a iludir uma questão essencial: a de que sem prejuízo do aperfeiçoamento legislativo (para o que o PCP contribuiu) subsiste o problema dos meios, do financiamento e dos recursos humanos que por razões orçamentais tem sido negados por sucessivos governos à Floresta.

O presente dossier cumpre dois objectivos objectivos: divulgar e fundamentar a intervenção do PCP neste processo mais recente, desfazer equívocos, deturpações e falsificações; relembrar o longo e coerente percurso de intervenção do PCP sobre esta matéria.

A intervenção do PCP na Assembleia da República

Declaração de João Ramos

Apresentação de dois projectos de resolução na área florestal

14 Julho 2017

Projecto de Resolução

Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa

14 Julho 2017

Projecto de Resolução

Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal

14 Julho 2017

Intervenção de João Ramos

«São necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal»

6 Abril 2017

Intervenção de João Ramos

Debate sobre a reforma das Florestas

6 Dezembro 2016

Intervenção de João Ramos

Medidas para a concretização do cadastro rústico em Portugal

21 Outubro 2016

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal

14 Outubro 2016

Intervenção de João Ramos

«Governo está sempre ao lado dos grandes, sempre contra os mais pequenos»

27 Março 2015

Debate temático

A política florestal e o combate aos incêndios

27 Fevereiro 2015

Intervenção de Agostinho Lopes

Sobre a designada «bolsa de terras»

12 Outubro 2012

Declarações do PCP

Declaração de João Frazão

Sobre o Conselho de Ministros extraordinário e a defesa da floresta

22 Outubro 2017

Declaração de João Frazão

Sobre os incêndios florestais

16 Outubro 2017

Sobre a votação das propostas da chamada Reforma Florestal

19 Julho 2017

Declaração de João Oliveira

«São precisos mais meios para dar resposta aos problemas da floresta»

19 Julho 2017

Intervenção de Jerónimo de Sousa

Audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil

14 Julho 2017

Visita do Secretário-Geral ao Baldio de Vilarinho na Lousã

Defesa da propriedade comunitária, da produção florestal e prevenção dos incêndios florestais

21 Fevereiro 2017

Declaração de João Frazão

Sobre o Pacote Florestal em consulta pública

30 Janeiro 2017

Audição pública em Viseu

Uma floresta ao serviço do País e do progresso social

16 Março 2015

Artigos na Imprensa

Agostinho Lopes, Expresso Diário

A ignorância, a preguiça e o preconceito

25 Julho 2017

João Frazão, Público

"Atávicos"?

22 Julho 2017

João Frazão, Público

Quo Vadis Floresta?

21 Julho 2017

Jorge Cordeiro

Incendiário

30 Junho 2017

Longo e coerente percurso de intervenção do PCP sobre questão da Floresta

Em Março de 1980, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projecto de Lei n.° 392/I, «Sobre Defesa da Floresta Contra Incêndios». Nele se previa a constituição de Zonas de Intervenção Florestal, ZIF, para «incentivar os proprietários e utentes a adoptarem medidas elementares de condução das matas e de defesa contra incêndios». Será escusado dizer que, não tendo a forma autoritária, tecnocrática e favorável ao grande proprietário das versões ZIF do anterior e do actual Governo, foi chumbado pela então maioria AD, com a argumentação do seu (dos comunistas) objectivo de «colectivização»! Insisto, vale a pena ler o Diário da Assembleia da República, para ver as pérolas que então foram proferidas por gente do PSD, CDS e PPM!

Em Novembro de 1990, e depois de um Verão em que arderam mais de 125 mil hectares, o PCP apresentou na Assembleia da República os Projectos de Lei dos Programas de «Emergência para a defesa da Floresta Portuguesa» e de «Rearborização das Áreas Percorridas por incêndios florestais». Na legislatura seguinte (1991/95), foram reapresentados, tendo-se acrescentado, em Fevereiro de 1992, uma proposta de um «Seminário sobre Fogos Florestais e Defesa do Ordenamento da Floresta Portuguesa e do Espaço Rural». Este realizou-se, com importantes contributos e conclusões, e os Projectos de Programas da Rearborização e de Emergência foram chumbados pela então 2.ª maioria absoluta do PSD/Cavaco Silva, tendo o Programa de Rearborização sido reapresentado em Janeiro de 2003 e rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS.

Nessa mesma legislatura, em Novembro de 1994, apresentou o PCP o seu Projecto de Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal. Projecto reapresentado na legislatura seguinte (VII), a 1.ª maioria PS/Guterres, em Janeiro de 1996. Esta iniciativa provocou a apresentação de uma proposta de lei do então Governo PS e um Projecto de Lei do PSD, e de onde veio a resultar como trabalho final a Lei de Bases da Política Florestal, Lei 33/96, de 17 de Agosto, votada favoravelmente por todos os partidos, com excepção do CDS-PP, que se absteve. Esta lei, ao criar entre outros e importantes aspectos, os instrumentos para o ordenamento florestal, Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e os Planos de Gestão Florestal (PGF), Planos de Utilização dos Baldios (PUB), para as áreas baldias, constitui um marco, e abriu para uma fase qualitativamente nova noordenamento da Floresta Portuguesa.

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