1. O PCP assinala o 21 de Março – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial – proclamado pelas Nações Unidas em 1966, no seguimento do massacre de Sharpville na África do Sul que visa denunciar e chamar a atenção para um flagelo que viola os Direitos Humanos e que ainda marca tão dramaticamente o mundo e as sociedades contemporâneas.

2. O PCP considera fundamental a implantação de medidas eficazes tendo como base as recomendações da ONU com vista à prevenção e combate contra o racismo, a xenofobia e a discriminação.

3. O PCP lembra que, tal como a Carta das Nações Unidas, também a nossa Constituição da República estabelece que todos devem poder usufruir dos direitos humanos e das liberdades fundamentais sem distinção de cor, língua ou religião, para que todas as crianças, mulheres e homens possam viver numa situação de dignidade, igualdade e paz.

4. O PCP exige que o Governo tome medidas consequentes para lutar contra todas as práticas discriminatórias, racistas e xenófobas quer no plano laboral quer na aplicação das leis, a começar pela educação que deve e pode favorecer a tomada de consciência dos mais novos para uma cultura de tolerância.

5. O PCP defende a ratificação por Portugal da Convenção da ONU sobre “Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias”, tendo apresentado na AR um projecto de resolução nesse sentido.

6. Para o PCP, a dignidade da pessoa humana é incompatível com qualquer tipo de exclusão ou preconceito devido à cor, origem, religião ou condição social a que continuam sujeitos os trabalhadores migrantes que procuram formas de vida mais dignas e um futuro mais esperançoso.