Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o Dia Internacional das Migrações

Sobre o Dia Internacional das Migrações

A ONU proclamou no ano 2000, o dia 18 de Dezembro como Dia Internacional das Migrações. Ao assinalar esta data o PCP chama a atenção para o facto de nenhum dos países da União Europeia ter ratificado ainda a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias», passados 26 anos da sua adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Hoje, perante o recrudescimento do racismo e da xenofobia, com partidos e forças de extrema direita a obterem posições significativas nos governos e parlamentos em vários países, a luta pela protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias assume uma nova dimensão e actualidade.

A crise global do capitalismo é responsável pelo degradação da situação económica e social de milhões de pessoas no Mundo, por enormes níveis de pobreza e exclusão social, pela intensificação da exploração, da repressão e opressão dos povos e pelo desencadear de conflitos militares que espalham a fome, a morte e a destruição.

Aos fluxos migratórios por razões económicas, para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para realização profissional, juntam-se os que fogem à guerra, à violência sem limites, à barbárie.

À tragédia humanitária de enormes dimensões, o imperialismo, seu responsável directo, responde com medidas de cariz policial, repressivas e persecutórias, aumento de verbas para controlo de fronteiras e construção de muros, bem como medidas de controlo da mão-de-obra imigrante, de detenção e expulsão dos «considerados ilegais», de discriminação, nomeadamente dos trabalhadores imigrantes não qualificados e de aumento das dificuldades para o reagrupamento familiar.

O PCP considera que o nosso País, com cerca de 5 milhões de portugueses e luso descendentes espalhados pelo Mundo, com uma comunidade imigrante significativa, com muitas centenas de asilados e refugiados, deveria romper com Directivas, Acordos a Agendas da União Europeia, que não atacam as causas profundas dos fenómenos migratórios, antes os agravam.

Só nos últimos anos mais de meio milhão de portugueses, sobretudo jovens, deixaram o País, na esperança de encontrar no estrangeiro uma melhor qualidade de vida e de trabalho. Foram muitos milhares de portugueses com qualificações que emigraram, empobrecendo a qualidade da nossa mão-de-obra.
No entanto, a maioria dos que saem têm baixas qualificações. Em países em que aumenta o desemprego e a precariedade, a exploração e a discriminação dos emigrantes, com salários e pensões inferiores em relação aos naturais, com elevado custo no alojamento e bens essenciais, são muitas as dificuldades e os sacrifícios que a maioria dos portugueses a residir no estrangeiro têm que fazer, mantendo por vezes dois ou mais empregos, para enviar dinheiro para as famílias e ter uma vida digna.

O PCP continua a lutar pela defesa dos direitos e garantias destes concidadãos e pela prestação de serviços públicos de qualidade, designadamente uma eficiente e moderna rede consular, e o ensino da língua identitária aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro.

Em Portugal as condições de vida da maioria dos trabalhadores imigrantes são muito precárias e, face à intensificação da exploração, que assume por vezes autênticas formas de escravidão, ao desemprego e à precariedade, às desigualdades e descriminações, alastra a pobreza e a exclusão social, mesmo entre aqueles que têm trabalho. Cresceram as dificuldades para os que pretendem obter a legalização, mantém-se a inqualificável situação legislativa de filhos poderem ser separados dos pais, face à expulsão destes, bem como o elevado valor das custas para a legalização.

O PCP condena a transposição para a legislação portuguesa das diversas directivas da União Europeia, nomeadamente a Directiva do Retorno a as alterações aos Acordos de Schengen, e defende uma justa política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, de regularização dos indocumentados e de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias.

O PCP considera que Portugal deveria ratificar a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias».

O PCP dirige às comunidades portuguesas no estrangeiro, às comunidades imigrantes em Portugal, às minorias étnicas e a todos aqueles que vivem e trabalham longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, uma saudação de solidariedade com a luta que travam pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela dignidade humana e pela Paz e reafirma a sua disponibilidade para defender activamente os seus interesses e aspirações, em todas as esferas da sua intervenção.

O PCP intensificará a sua luta por uma política e alternativa patriótica e de esquerda.

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