Dando corpo ao que foi anunciado nas jornadas parlamentares, o PCP apresenta quatro iniciativas com o objetivo de contrariar os aumentos dos preços da energia.
No momento que vivemos, em que milhares de portugueses passam por dificuldades, em que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) precisam de condições para a retoma da atividade, os novos aumentos nos combustíveis e o anúncio de um novo aumento na tarifa regulada da eletricidade são inaceitáveis e exigem respostas políticas.
Aumentos que só beneficiam os lucros e dividendos das grandes empresas do sector energético, prejudicando outros sectores de atividade e os consumidores em geral, num quadro em que Portugal tem já das faturas energéticas mais elevadas da Europa.
Nos combustíveis, o PCP apresenta um Projeto de Lei para a criação de um regime de preços máximos. Não é admissível que, quando o preço do petróleo sobe, os preços pagos pelos consumidores sobem na mesma proporção; quando o preço do petróleo desce, os preços mantêm-se quase inalterados. O regime de preços máximos já existe, com carácter extraordinário, para o gás de botija. Perante o brutal aumento dos combustíveis e os impactos que tem nos rendimentos dos portugueses e na atividade das MPME no contexto atual, propomos que o preço seja fixado tendo como único critério a variação do preço do barril de Brent.
Na eletricidade, o PCP apresenta um Projeto de Lei que estabelece medidas para permitir a isenção do pagamento de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPPE) na parte da energia produzida a partir de fontes de energia renovável (FER).
Não é aceitável que um imposto que se destina à tributação sobre produtos petrolíferos seja aplicado a toda a energia elétrica, mesmo à parte produzida por fontes renováveis, cujo peso tem vindo a aumentar. Enquanto não for possível uma certificação quantificada e permanente da origem produtiva da eletricidade, propomos que, com base nos diagramas mensais registados pela REN, seja feita uma estimativa sobre a parte que, por ter origem renovável, não deve ser tributada em sede de IPPE, aplicando-se a todos os consumidores.
Na mesma iniciativa legislativa, o PCP propõe eliminar a proibição de celebração de novos contratos em tarifa regulada, bem como abolir os fatores de agravamento que aumentam artificialmente esta tarifa, com o objetivo de a tornar pouco competitiva, reduzindo o seu potencial de regulação dos preços do mercado.
O PCP apresenta ainda um Projeto de Resolução para que o Governo intervenha, usando os poderes que tem, para impedir o aumento de 3% na tarifa regulada anunciado pela ERSE no comunicado de 14 de junho de 2021. Ao passo que em Espanha, o Governo interveio face ao aumento dos preços no mercado grossista, impedindo aumentos no contexto atual, o Governo português não deu ainda mostra de qualquer iniciativa nesse sentido.
No que diz respeito ao gás, o PCP apresenta um Projeto de Lei para que o regime de preços máximos em vigor no quadro da situação epidémica seja revisto no sentido da redução do preço regulado e seja prolongado pelo menos até ao final de 2022.
Propomos ainda um regime permanente de margens máximas no gás natural e no gás de botija, que tenha em conta os preços médios antes de imposto na zona Euro e que, no caso do gás de botija, aproxime os preços das botijas de gás em Portugal em relação aos preços praticados em Espanha. Além da redução dos preços, a iniciativa tem por objetivo desincentivar a troca comercial transfronteiriça, que sendo ilegal e prejudicial ao país, é uma prática recorrente em regiões de fronteira, devido à grande diferença de preços entre os dois países.
Com estas iniciativas, o PCP pretende contribuir para dar condições às famílias e às MPME para a retoma da normalidade na vida e na atividade económica.
