Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

O PCP apresenta propostas concretas para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da eletricidade

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Senhor Presidente
Senhores deputados,

No passado mês de Julho, o PCP apresentou as três iniciativas que hoje colocamos à discussão, sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás.

Passados dois meses e meio, a situação que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas energéticas mais caras da Europa.

Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública.

Depois da iniciativa do PCP, veio o Governo apresentar um projeto para controlar as margens de comercialização.

Temos a convicção de que a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de dar ao Governo os instrumentos que este solicita, e que terá de provar na prática o seu real impacto nos preços dos combustíveis pagos pelos portugueses.

Só é pena que o Governo não tenha aproveitado a proposta do PCP no último Orçamento do Estado que teria permitido que estes instrumentos estivessem disponíveis hoje (e em Agosto, e em Julho), o que permitiria impedir os aumentos especulativos dos combustíveis nos últimos meses.

No gás de botija, continuamos a ter uma diferença injustificada de preços entre Portugal e Espanha, que prejudica o país. E porquê esta diferença de preço? O ISP aplicado ao gás é o mesmo. O IVA pouco difere (23% em Portugal, 21% em Espanha). A matéria prima é a mesma e até as marcas são as mesmas nos dois países.

Então o que explica que uma botija de 11kg de propano custe cerca de 13 euros em Espanha e do lado de cá da fronteira custe em média mais de 25 euros?! É que há uma diferença: em Espanha o preço é tabelado e em Portugal não. Está aí a diferença, que permite a acumulação de margens injustificadas para as grandes petrolíferas.

E não é só o PCP que o afirma. A ERSE, num relatório de agosto de 2020, e cito, “identificou problemas estruturais ao nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos acumulados pelos operadores ao longo da cadeia de valor”.

Quanto à eletricidade, os aumentos na tarifa regulada e nas outras tarifas também preocupam os portugueses.

O Governo tem afirmado que “tem muitas almofadas” para evitar que os aumentos sejam muito altos…

Mas não basta reduzir a dimensão do aumento! O que é preciso é mesmo baixar o custo da energia, que já hoje é incomportável e representa um entrave à competitividade da economia, e à necessária normalização da vida das pessoas.

E para isso não bastam as “almofadas” que mantém intactas as rendas e os lucros milionários das multinacionais energéticas.

É preciso que se avance com medidas corajosas que afrontem esses grandes interesses e que ponham em causa um sistema de formação de preços iníquo, especulativo, rentista e que garante os lucros às energéticas às custas dos consumidores.

Como é que se aceita que toda a eletricidade produzida num dia seja paga ao preço da última unidade entrada?

Como é que se aceita que, por causa disso, seja pago pelo sistema, e portanto pelos consumidores, a energia produzida por centrais hídricas como se estivessem a produzir a gás natural, que é muito mais caro?

Ou seja… uma central que não compra gás (porque é hídrica) nem paga licenças de carbono (porque não emite) pode ser em alguns dias remunerada por todos nós ao preço da produção a gás, que é a energia mais cara.

O PCP propõe medidas que ponham em causa este sistema de formação de preços inaceitável, assim como medidas de desoneração fiscal.

Propomos que, a partir dos cálculos da REN, a parte da energia elétrica que é produzida a partir de fontes renováveis seja isenta do imposto petrolífero. Não faz sentido que toda a produção elétrica seja sujeita a este imposto, se é cada vez maior a componente renovável.

Queremos ainda eliminar os factores de agravamento artificiais que pesam sobre a tarifa regulada, e que só servem para empurrar os consumidores para o chamado mercado livre.

Com estas propostas, fazemos daqui um desafio ao Governo. Em vez de almofadar os lucros das energéticas, tenha a coragem de afrontar os interesses instalados deste sector.

Os recursos das famílias e das MPME não podem continuar a ser drenados da economia para alimentar os lucros das elétricas!

Os últimos meses, e aliás os últimos anos, contradizem a propaganda de que a liberalização dos mercados da energia, promovida por sucessivos governos de PS, PSD e CDS levaria à concorrência e à baixa de preços.

Nem concorrência, nem baixa de preços… passados estes anos todos o que temos é cartelização, rendas especulativas, preços que são dos mais altos da Europa, o que responsabiliza quem vendeu e continua a vender a “banha da cobra” da liberalização.

Reafirmamos que a energia é um sector demasiado estratégico para continuar nas mãos de privados, e nas mãos do capital estrangeiro.

Sim, é preciso recuperar o controlo público sobre a energia, para que este sector estratégico seja colocado, não ao serviço das multinacionais, mas sim ao serviço do país.

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