Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República, Debate da Nação

«As opções políticas do Governo PS agravam objectivamente problemas e défices estruturais do País»

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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

Portugal pode ser um País desenvolvido, moderno, capaz de satisfazer as necessidades e corresponder às aspirações e anseios do seu povo, e de contribuir no plano internacional para um mundo de paz, cooperação, progresso e justiça social.

Portugal é um País com capacidades imensas, potencialidades e recursos que, devidamente aproveitados e enquadrados num projecto soberano de desenvolvimento nacional, poderiam garantir hoje às jovens gerações um futuro melhor por que lutam e a que têm direito. 

Falta a Portugal vontade de concretizar uma política capaz de concretizar tais objectivos e de apontar ao povo e ao País o caminho a trilhar para alcançar aquele destino. 

Essa política existe, o PCP assume-a e não desistirá de a afirmar e de se bater por ela.

As opções políticas do Governo PS agravam objectivamente problemas e défices estruturais do País, sacrificam os direitos dos trabalhadores e do povo e o futuro nacional em nome da satisfação dos grandes interesses económicos. Por isso, o PS não encontra verdadeira oposição por parte dos partidos à sua direita.

O País que hoje discutimos é um País marcado pelo domínio do grande capital e dos grupos económicos sobre a vida nacional, pela sua crescente apropriação da riqueza e dos recursos nacionais e por uma política claramente ao seu serviço. 

As consequências económicas e sociais desta realidade são dramáticas e estão à vista nas crescentes injustiças e desigualdades, no agravamento dos défices estruturais que comprometem o futuro nacional, na negação de direitos por incapacidade dos serviços públicos em assegurar a resposta que os garanta, no contraste entre as portas giratórias entre as responsabilidades governativas e os grandes interesses económicos e as benesses dadas a esses mesmos grupos para que acumulem lucros milionários, e a imposição aos trabalhadores e ao povo de uma acentuada degradação das suas condições de vida. 

Tudo isto à margem e em confronto com a Constituição, e os direitos e valores que consagra.

Ninguém pode encarar com estranheza, neste quadro, o crescente descontentamento dos trabalhadores e do povo com o rumo imposto ao País pela acção dos grupos económicos e pelas opções do Governo.

Se os grupos económicos aproveitam a guerra e a política de sanções tal como antes aproveitaram a epidemia para aumentar preços e fazer aumentar os seus lucros, é compreensível que as populações expressem o seu descontentamento como têm feito em inúmeras acções de luta contra o aumento do custo de vida para que não sejam os mesmos de sempre a pagar.

Se o Governo PS e o grande patronato recusam aumentar salários e pensões e impõem, na prática, as receitas estafadas da imposição da perda de poder de compra e da degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, é óbvio que cresce a luta nas empresas, nos locais de trabalho, nas grandes acções nacionais como a que no passado dia 7 juntou milhares em Lisboa exigindo aumentos de salários e pensões e medidas de controlo e fixação de preços.

Se ao SNS continuam a faltar profissionais, equipamentos e organização para dar resposta às necessidades dos utentes; se na Escola Pública também se expressa a falta de profissionais,  investimento e condições para assegurar uma educação de qualidade capaz de garantir a formação integral das crianças e jovens de hoje que serão as mulheres e homens de amanhã, é inevitável que utentes, comunidades educativas e trabalhadores da Administração Pública convirjam na exigência de uma outra política que valorize os serviços públicos e reforce e qualifique a sua capacidade de resposta.

As opções políticas do Governo PS agravam objectivamente problemas e défices estruturais do País, sacrificam os direitos dos trabalhadores e do povo e o futuro nacional em nome da satisfação dos grandes interesses económicos. Por isso, o PS não encontra verdadeira oposição por parte dos partidos à sua direita.

Ainda que procurem aproveitar-se do descontentamento popular que resulta das opções do Governo e se dediquem a exacerbar a confrontação retórica com o PS procurando encenar divergências, a verdade é que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal não têm alternativa a propor à política executada pelo PS que tem como critério a satisfação dos grandes interesses económicos.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

O futuro de Portugal não se constrói com as opções da política de direita mas sim com uma política alternativa, patriótica e de esquerda que rompa com a dependência externa e a submissão às imposições da União Europeia, que assegure um caminho soberano de desenvolvimento nacional, progresso, de crescimento económico, de cultura, justiça social e de apoios sociais encarados como realmente o são – direitos, e não favores ou caridade para os mais desfavorecidos. 

Uma política alternativa de justiça fiscal, uma opção que impõe menos impostos para os trabalhadores, reformados e pequenos empresários e que tribute, de facto, as grandes empresas e multinacionais, essas dos grandes lucros e que, cada vez mais, concentram a riqueza que tanta falta faz ao desenvolvimento do País. 

O PCP continuará a bater-se por essa política alternativa e a lutar pela criação das condições necessárias à sua concretização.

Disse.

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