Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República, Debate da Nação

«Este caminho já o vimos no passado pela mão de PSD/CDS com o apoio da troika estrangeira e que o PS tanto dizia querer combater»

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

A situação nacional e os problemas que o País enfrenta não estão desligados de décadas de política de direita e das opções de sucessivos governos que deixaram Portugal numa situação de dependência externa, atraso económico, injustiças e desigualdades sociais.

Os trabalhadores e o povo enfrentam hoje problemas que marcam a realidade nacional. 

O aumento do custo de vida e a acelerada degradação das condições em que vivem os trabalhadores e as populações são problemas que contrastam com a concentração da riqueza e o acumular de lucros dos grandes grupos económicos. 

As opções políticas do Governo, ao convergirem com os interesses desses mesmos grupos económicos, são também razão deste contraste. 

Os grupos económicos aproveitam a política das sanções e a guerra para especularem e acumularem lucros, tal como antes fizeram com a epidemia. 

Veja-se a situação dos combustíveis, só na GALP a margem de refinação de petróleo passou de 6,9 dólares para 22,3 no segundo trimestre.

Porque razão o Governo recusa o controlo e fixação de preços, e aumentar salários e pensões? 

Ao fazê-lo, ao recusar estas medidas que se impõem, o Governo não só alinha com os objectivos dos grupos económicos, como impõe aos trabalhadores e ao povo que, com a sua perda de poder de compra, baixos salários e pensões e degradação das suas condições de vida, paguem e garantam os lucros desses mesmos grupos. 

Este caminho já o vimos no passado pela mão de PSD/CDS com o apoio da troika estrangeira e que o PS tanto dizia querer combater.

Até quando, senhor Primeiro-Ministro, vai o Governo insistir nesse alinhamento e nestas opções?

É tempo de avançar com medidas de controlo e fixação de preços e com aumentos de salários e pensões.

O mesmo se diga da necessidade de desenvolver a produção nacional, aproveitando recursos e apoiando os sectores produtivos.

A situação no sector agro-alimentar é reveladora da dependência externa e do desaproveitamento de recursos e potencialidades produtivas a que é preciso pôr fim. 

Ao esmagamento dos preços pagos aos produtores e às dificuldades resultantes da situação de seca prolongada, acrescentam-se a especulação dos preços dos bens alimentares e dos factores de produção. 

É preciso defender a produção nacional e a soberania alimentar. Avançar para a aquisição pública de factores de produção, venda a preços controlados, escoamento dos produtos a preços justos, obrigatoriedade da sua compra pelas cantinas e refeitórios públicos ou de empresas públicas, alterar a lógica das ajudas públicas, ligando-as à produção e valorizando a pequena e média agricultura.

Assim como é preciso apoiar a agricultura familiar, decisiva para a defesa do mundo rural, do ordenamento do território e da defesa da floresta, a medida mais eficaz para assegurar que o País está em melhores condições de enfrentar o problema dos incêndios florestais. 

É preciso valorizar o preço da madeira, ordenar a floresta, garantir apoios públicos à pequena e média agricultura, o cadastro florestal, mas também o apoio aos bombeiros. É urgente e necessário garantir àqueles que perderam os seus bens, as suas casas, as suas produções os apoios idênticos aos que foram avançados nos incêndios de 2017.

Ao mesmo tempo, há outros problemas cujas proporções atingem de forma dramática a vida dos portugueses. 

As dificuldades no SNS ou na Escola Pública são exemplos que confirmam que tínhamos razão quando denunciámos as opções do PS, incluindo a recusa em considerar as medidas orçamentais necessárias que permitissem a necessária resposta global aos problemas.

Até quando vai o Governo recusar o investimento necessário nos serviços públicos, na valorização dos seus profissionais, no reforço de meios e equipamentos, na criação de condições de organização adequadas a uma resposta de qualidade, capaz de assegurar direitos e contribuir para o desenvolvimento nacional?

Senhor Primeiro-ministro, estas não são questões da espuma dos dias, são problemas profundos que o País enfrenta e que os trabalhadores e o povo sentem nas suas vidas diariamente. Problemas a que urge dar resposta e para cuja solução o PCP não deixará de lutar.

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