Na sequência da sua resposta anterior, a Comissão informa a Senhora Deputada que decidiu, por ocasião da sua reunião de 30 de Outubro de 2002, arquivar a queixa 2000/4668 relativa à construção do aterro controlado para resíduos municipais da região do Oeste.

1. Os organizadores da manifestação pela paz debateram quem seriam os oradores desse dia 15. Surgiram pontos de vista diferentes, discutiu-se, concluiu-se, chegou-se a acordo. A democracia funcionou.

2. A manifestação foi promovida por um vasto leque de organizações e personalidades. Cada uma com a sua identidade própria, as suas especificidades próprias, os seus símbolos próprios. Cada pessoa, individual ou colectivamente, foi à manifestação da forma que entendeu. A democracia funcionou.

Às manifestações contra a guerra que há oito dias mobilizaram milhões em todo o mundo seguiram-se vários equívocos que importa registar.

Durão Barroso, por exemplo, “atirou-se” aos manifestantes porque estão a apoiar Saddam Hussein e o seu regime. Provas supremas para esta tese? Pois, a deslocação de euro deputados e sindicalistas portugueses a Bagdad, umas quantas bandeiras iraquianas que apareceram na “manif”, e ainda – sacrilégio supremo – a ausência de críticas ao ditador iraquiano.

Num período inferior a um mês, o Governo PSD/PP acumulou um número inesperado de erros.

Poder-se-á dizer que o ciclo se iniciou com as milionárias férias natalícias do Executivo, com o primeiro-ministro alojando-se numa ilha privada de um capitalista que tem negócios com o Estado.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma Resolução relativa “ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e membros das suas famílias” no território dos Estados – membros”.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior,

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,

Coloco-lhe algumas questões que me parecem determinantes para sabermos se o Governo tem ou não tem alguma política relativamente a duas áreas cruciais para o desenvolvimento do País que são o ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E A CIÊNCIA E TECNOLOGIA para além do aumento

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas