Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior,Para qualquer discussão séria sobre o Ensino Superior, temos que partir de um princípio: a Educação não é um jogo nem um passeio. Não é um favor, não é um luxo e muito menos pode ser um negócio. A Educação é um direito fundamental, consagrado na Constituição e que o Estado tem a obrigação de garantir. E enquanto o Senhor Ministro e o seu governo insistem na tal teoria do “nem todos podem ser doutores”, é preciso recordar que o nosso País não tem licenciados a mais: tem a menos!Somos o país da União Europeia com a menor taxa de licenciados na população activa: a média comunitária é de 21,2% – Portugal está nos 9,8%. Menos de metade. O que significa que o País não se pode dar ao luxo de não investir numa educação pública, gratuita e de qualidade.O Senhor Ministro ainda há pouco se “descaiu”, lembrando que Portugal é o país europeu onde a formação de cada estudante sai mais barata ao Estado. São justamente os estudantes portugueses, e as suas famílias, quem já hoje mais paga em toda a Europa para frequentar o Ensino Superior Público. A resposta do Governo é aumentar as propinas!Assim, e como o Governo investe ainda menos, os estudantes já estão a gastar ainda mais. Veja-se o escandaloso aumento de 60% nos preços das residências – as quais de resto respondem às necessidades de pouco mais de um décimo dos estudantes deslocados.É que, para além da injusta penalização que as propinas constituem, é caro, muito caro, frequentar hoje o ensino superior em Portugal. E uma Acção Social Escolar financeiramente asfixiada é incapaz de democratizar a sua frequência e combater desigualdades. A maior parte das bolsas atribuídas, por exemplo, não chegam sequer para pagar … propinas!Neste quadro, Senhor Ministro, neste país que foi o único da União Europeia onde caíram os salários reais e o poder de compra, o que o Governo vai fazer com o aumento das propinas é penalizar ainda mais os estudantes e as suas famílias. E a isso o PCP não diz sim nem talvez. Diz claramente não.O Senhor Ministro afirma, por exemplo, concordar com as prescrições. Mas depois, quanto ao insucesso escolar, limita-se a passar aos estudantes um atestado de incompetência.Responda claramente, Senhor Ministro: está convencido que o insucesso escolar é da exclusiva responsabilidade dos estudantes? O problema aqui sempre é a tal ideia de se “aprender sem esforço”, como afirmou há dias?Não queira passar ao lado do desrespeito a que se assiste no País, em relação ao Estatuto do Trabalhador-Estudante. Da gritante falta de condições a que estudantes e professores estão sujeitos. Das instalações “definitivamente provisórias”. Da falta de espaço, de salas, de materiais, de cantinas.Aliás, surge agora outra linha de ataque, com o esvaziamento de poderes dos órgãos de gestão, e o ataque cerrado à gestão democrática das escolas e à participação dos estudantes.Não lhe parece, Senhor Ministro, que sobram os obstáculos – e faltam as soluções, a vontade política e o investimento – para uma escola pública de qualidade, efectivamente democratizada? E já agora, diga-nos, se não acha que está a fazer um belíssimo serviço a grandes sectores do poder económico.