Sr. Presidente, Sr. Deputado Anacoreta Correia,
Quero cumprimentá- lo em nome da minha bancada e assinalar o apreço pela seriedade e pelo rigor que mesmo na divergência, por vezes na profunda divergência que, do ponto de vista político e ideológico, temos tido, pôs na sua intervenção e na sua actividade parlamentar.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado,
A liberalização dos serviços postais está inscrita na denominada
"estratégia de Lisboa", pretendendo-se a abertura do sector ao capital
privado, tendo como objectivo, a prazo, a privatização deste serviço
público, começando pelas suas partes mais lucrativas e, "obviamente",
A proposta de directiva, hoje votada em plenário em primeira leitura, inscreve-se, de um modo geral, no processo de simplificação da legislação do mercado interno defendido pela Comissão Europeia. Esta proposta visa reagrupar a legislação existente num acto único e revogar (ou desregulamentar) todos os formatos das embalagens existentes.
Os deputados do PCP ao PE há muito que, com as organizações representativas dos trabalhadores dos transportes rodoviários e urbanos, intervêm pela melhoria dos direitos laborais dos motoristas profissionais, para que os horários de trabalho e tempos de descanso e repouso legais dos motoristas sejam respeitados e que não seja a "sacro santa" concorrência, na sua voragem explo
Do Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que “Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro”, publicado no Diário da República nº 2, I Série
Duzentas palavras serão sempre insuficientes para desmontar mais uma manobra que se insere na política de isolamento e discriminação de Cuba por parte da UE, seguindo, de forma subserviente, as exigências dos EUA.
O Conselho decidiu não tornar público o relatório sobre a política israelita em Jerusalém Oriental apresentado pelos diplomatas de países da União Europeia em posto nos Territórios Ocupados, Pelo que veio a público, o relatório analisa em detalhe o que os diplomatas dos diferentes países da União Europeia descrevem como a política deliberada de Israel para completar a anexação de J
A situação é muito complexa, mas o resultado das eleições palestinianas não deverá ser utilizado para colocar em causa, uma vez mais, os inalienáveis direitos do povo palestino a resistir contra a ocupação, à liberdade, a um Estado independente e soberano, com Jerusalém Leste como capital.