Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho – lay off – reforçando os direitos dos trabalhadores
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Numa reunião recente com dirigentes das principais associações de Miranda do Douro foi salientada a importância que tem para o desenvolvimento do Alto Douro a existência do pólo da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Miranda do Douro.
O pólo universitário de Chaves da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro é de grande importância para o progresso e desenvolvimento desta zona raiana do interior de Portugal.
Projecto de lei n.º 602/X do PCP que determina o Regime Jurídico da Educação Especial.