Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

O voto que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista propõe à Assembleia tem o claro sentido de, no contexto das operações realizadas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido de bombardeamento das cercanias de Bagdad, levantar, como questão determinante para uma Assembleia política como é esta, a questão da defesa do direito internacional e da legitimidade destas acções à luz do direito internacional vigente.

O deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE), Joaquim Miranda, enquanto membro da Assembleia Paritária ACP-UE, e Presidente da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação, apresentou uma proposta de resolução (que se anexa) com o objectivo de agendar o debate sobre a actual situação dramática que se vive em Moçambique para a próxima reunião desta Assembleia que se realiza em Libreville, no Gabão,

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Este orçamento rectificativo é insuficiente e corresponde apenas a medidas temporárias, embora dê resposta a uma necessidade urgente de financiar os custos da crise da BSE, pelo que o votámos favoravelmente.

A posição da Comissão, que o relatório subscreve no essencial,
insere-se no quadro da liberalização do sector, como outros na área das
comunicações electrónicas, embora num caso ou noutro estabeleça algumas
regulamentações que visam acautelar direitos dos utentes e dos próprios

Sr. Presidente,

Os elementos apresentados pelos Senhores Deputados não permitem que a Comissão se pronuncie sobre a correcção do procedimento adoptado pela sociedade portuguesa Soflusa, no que diz respeito à atribuição de um contrato de navios do tipo catamarã a uma empresa australiana (Austral Ships).

Por iniciativa do deputado do PCP no Parlamento Europeu Joaquim Miranda, a Comissão Europeia na pessoa do Comissário Poul Nielson, dará conta à Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, na sua próxima reunião de 5 de Março, das medidas adoptadas e a adoptar pela União Europeia relativamente à nova catástrofe natural que assola Moçambique.