Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O surto de febre aftosa declarado, a 20 de Fevereiro, no Reino Unido e entretanto já alargado à França e à Holanda mas declarado também já em países geograficamente tão dispersos como a Argentina, a Arábia Saudita ou os Emiratos Árabes Unidos merecerá seguramente a atenção desta Assembleia.

No passado dia 19 de Março, a imprensa portuguesa noticiou que a Comissão Europeia se prepara para retirar a isenção dos vinhos do impostos especial sobre bebidas alcoólicas e retirar a possibilidade da taxa do IVA reduzida, passando assim esta taxa de 5% para 17%.

No ano em que se completa um século sobre a publicação do primeiro diploma que instituiu o Regime Florestal no nosso país e no dia em que se assinala o Dia Mundial da Floresta, o PCP entende necessária uma reflexão sobre os rumos da política florestal.

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo

O Projecto de Resolução do PSD, de Maio do ano passado, reporta-se a um período em que o Governo tinha pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa com o objectivo de criar um regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
Objectivo d

Procedendo à análise da situação nacional, a Comissão Política do PCP considerou que:

Apesar dos esforços e de uma aparente autocrítica por parte do Governo quanto aos seus erros no passado recente, acompanhada da ideia do emendar de mão, acentua-se o seu descrédito e declínio, já que o problema central reside na política estruturante que realiza.

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar os resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

Na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, que se realiza de 14 a 20 de Maio de 2001, está a Comissão preparada para assumir compromissos vinculativos no sentido de dar ajuda específica que se enquadre no projecto de Programa de Acção da ONU para os Países Menos Desenvolvidos para a Década 2001-2010?

O deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE), Joaquim Miranda, presidirá a uma delegação do PE que, entre os dias 19 e 20 de Março e imediatamente após a Assembleia Paritária ACP/UE que decorrerá em Libreville, no Gabão, se deslocará à República do Congo (Brazaville) e à República do Congo (Kinshasa), com vista a analisar a situação e as perspectivas que se colocam a estes dois países.

Sr.

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Saúde,

Quero reiterar a questão relativa ao quadro de pessoal, que já foi aqui colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, e dizer que o Sr.