Procedendo à análise da situação nacional, a Comissão Política do PCP considerou que:

Apesar dos esforços e de uma aparente autocrítica por parte do Governo quanto aos seus erros no passado recente, acompanhada da ideia do emendar de mão, acentua-se o seu descrédito e declínio, já que o problema central reside na política estruturante que realiza.

Os problemas nacionais, o agudizar da situação económica e social, não se compadeceram com um falso diálogo misturado com uma ou outra medida pontual positiva, com a estafada retórica social que conjunturalmente pode manter expectativas e anular vontades, mas não resolveu e só adiou as questões de fundo que se colocam à economia do país, aos trabalhadores e a outras classes e camadas sociais, mais atingidas por esta política que serve fundamentalmente aos grandes grupos económicos e financeiros.

É incontornável que, a manter-se a acentuação das desigualdades e a degradação da situação económica bem visíveis no abrandamento do crescimento, no inquietante défice da Balança Comercial, no endividamento das famílias e da economia face ao exterior, esta política estará, mais cedo que tarde, condenada à falência.

A questão central não está no enganoso argumento da necessidade do alargamento das forças que sustentam a denominada "governabilidade", mas na necessidade de pôr fim à política de direita, a este modelo de desenvolvimento assente, designadamente, nas privatizações, na entrega de empresas e sectores básicos e estratégicos aos grandes grupos capitalistas nacionais e estrangeiros, na desvalorização do aparelho produtivo nacional e das pequenas e médias empresas e valorização das actividades especulativas e parasitárias, nos baixos salários, nas injustiças sociais.

O PCP reafirma ser decisivo o seu reforço para que seja possível encontrar e construir o caminho de uma alternativa de esquerda.

A Comissão Política do PCP chama a atenção para a intensificação de uma linha populista e de radicalização verbalista por parte do PSD e do PP que, omitindo a sua identificação com as causas e orientações de fundo da política do PS, procuram potenciar aspectos secundários na mira de alcançarem o rotativismo sem alternativa. Num quadro de alternância, a natureza e objectivos destes Partidos só agravariam a política de direita que actualmente é praticada.

3. A dimensão, grau de participação e diversidade das comemorações do 80º Aniversário do PCP, a capacidade de iniciativa política e legislativa expressa na campanha nacional de contacto com os trabalhadores, que decorrerá até 31 de Março, os conteúdos positivos dos projectos-lei apresentados na Assembleia da República, designadamente na área social e laboral, são elementos constitutivos para concretizar as orientações emanadas do XVI Congresso, visando o reforço político, social, eleitoral e organizativo do PCP.

4. A Comissão Política do PCP destacou, na sua análise, a tendência existente para o agravamento dos problemas que afectam milhares de trabalhadores.

Numa situação em que se generalizam e crescem as precariedades e a insegurança dos vínculos contratuais, tem significado o facto de, só em quatro empresas (Siderurgia Nacional, Auto Europa, Clark, Indelma) estarem em andamento processos de eliminação de mais de 2500 postos de trabalho e o consequente despedimento de trabalhadores.

Face à desvalorização e destruição do aparelho produtivo nacional, à desresponsabilização perante as multinacionais, que muitas vezes beneficiam de elevados apoios financeiros para investir nas empresas e, impunemente, as encerram quando entendem, a tendência será para a vulgarização destas situações, com consequências e retrocessos sociais e locais inaceitáveis.

A Comissão Política do PCP alerta para o número crescente de acidentes de trabalho e de doenças profissionais que são resultantes deste quadro geral de precarização, da selvática pressão que as empresas exercem sobre os trabalhadores para que aceitem a desregulamentação dos seus direitos e dos ritmos de trabalho para manter o seu emprego.

Na impressionante estatística dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais da última década, também aqui se verifica estarmos nos piores lugares da União Europeia, facto tanto mais penalizante para as vítimas, tendo em conta os níveis de indemnizações e das pensões atribuídas pelas seguradoras.

A Comissão Política do PCP considera de grande importância três iniciativas legislativas apresentadas pelo seu Grupo Parlamentar, na área dos contratos a prazo, da revalorização das pensões por acidentes de trabalho e doenças profissionais e no pagamento atempado dos créditos dos trabalhadores das empresas em processos de falência.

No plano dos salários, enquanto os trabalhadores e as suas organizações justamente reivindicam aumentos que correspondam ao aumento do custo de vida e tenham em conta a inflação, e permitam uma aproximação gradual à média de salários da União Europeia, no momento mais decisivo das negociações da contratação colectiva eis que surgem um conjunto de economistas seguidores do neoliberalismo e o próprio Governador do Banco de Portugal a propor já não só a contenção salarial mas a sua redução.

Naturalmente, a Associação dos Banqueiros (em que só três dos seus associados tiveram lucros superiores a 178 milhões de contos) procurou bloquear o processo negocial acompanhada de outras associações de sectores que praticam salários baixíssimos, designadamente, na têxtil, vestuário, curtumes, gráficos e construção civil.

Esta anquilosada teoria de que a competitividade das empresas passa por salários degradados, a ser levada por diante, atrasaria irremediavelmente o desenvolvimento económico e a necessária organização e modernização das empresas.

A Comissão Política do PCP considera de grande importância e actualidade a decisão da CGTP-IN em convocar os trabalhadores portugueses para o próximo sábado, 24 de Março, a fim de expressarem nas ruas de Lisboa e do Porto as suas justas reivindicações, apelando aos militantes do Partido e aos trabalhadores para participarem na sua mobilização e realização.