Quem procura não encontra casa que consiga pagar, enquanto há mais de 700 mil casas vazias em Portugal.
Estas casas devem ser colocadas no arrendamento e cumprir a sua função social, isto é, ser casa para uma família morar. Por outro lado há fundos e entidades que acumulam casas vazias, apenas como “carteiras de ativos”, para especular.
Por isso o PCP propõe dar eficácia à norma que consta da lei de agravamento do IMI dos fogos devolutos, como medida fiscal para o desincentivo à acumulação de casas vazias, fixando o IMI no valor máximo de agravamento já previsto e atribuindo à AT a responsabilidade para despoletar o processo, assegurando a sua efetiva aplicação.
E propõe a criação de uma contribuição fiscal sobre os fundos imobiliários e a eliminação da isenção de IRC. Um cada cinco contratos o senhorio é uma empresa, em Lisboa é um em cada três. Há cada vez mais fundos imobiliários que adquirem casas para especular. É preciso combater isto – as casas são para viver, não são para especular.




