Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária

Acabar com os benefícios fiscais no IRC para os grupos económicos

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O conjunto de propostas do PCP em matéria de IRS é mais um contributo para combater a injustiça fiscal, taxando de forma mais adequada quem mais ganha e mais riqueza acumula.

É urgente garantir a tributação em Portugal dos lucros aqui obtidos, acabar com os benefícios fiscais em sede de IRC para os grandes grupos e multinacionais.

Propomos a fixação da taxa adicional de solidariedade, já em vigor para a rendimentos muito elevados, aumentando para dez o número de escalões, e aumentando em três pontos percentuais a taxa de IRS aplicável a estes rendimentos.

Outra medida de justiça fiscal essencial é o englobamento dos rendimentos de capitais e prediais, o que contribui para assegurar a progressividade fiscal, a equidade entre os contribuintes, evitando que quem tem rendimentos elevados desta natureza acabe afinal por pagar menos.

Será obrigatório o englobamento dos rendimentos de todas as proveniências para os contribuintes com rendimentos mais elevados, isto é, com rendimentos coletáveis superiores a 89 995 euros anuais, ou 6 500 mensais.