Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Falam muito de impostos mas o IRC é mesmo o único imposto que diminui

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Diz que não há o aumento de um imposto, mas os dados do governo o que mostram é que a receita de IRS e de IVA aumentam. O IRC é mesmo o único imposto que diminui. O IRS e o IVA juntos representam 72% da receita fiscal, enquanto o IRC nem chega a 1/3.

Diz que baixam impostos, mas verdadeiramente os impostos que estão a diminuir, é para as grandes empresas e quem está a pagar são os trabalhadores. É esta a verdade que o governo pretende esconder e que revela uma profunda injustiça fiscal.

Insiste na retórica da valorização dos salários, mas os trabalhadores não o sentem. O que os trabalhadores sentem é que os preços dos alimentos aumentaram. O cabaz alimentar só desde o início deste ano aumentou 14,43 €. Os preços da energia, incluindo os combustíveis, aumentaram e muito. As rendas e as e a prestação da casa à banca aumentaram. Os trabalhadores da administração pública estão a perder poder de compra em 2026 e para 2027 o mais provável é continuar e a perder poder de compra. Na administração pública, o governo não estima nem mais um trabalhador para os serviços públicos. Fala de carreiras, mas a questão é que elas não estão a ser devidamente valorizadas. Vou-lhe dar alguns exemplos. Na área da saúde não há uma efetiva valorização, por exemplo, da carreira dos médicos ou dos enfermeiros. Na carreira docente está a ser protelado o processo de negociação. Nas forças de segurança, o governo não está a cumprir o acordo que foi firmado com os profissionais das forças de segurança. Os técnicos de diagnóstico e terapêutica querem-lhes tirar os pontos acumulados para efeitos de progressão. São estas as opções deste governo. Para além de que a precariedade graça na administração pública, gerando uma profunda instabilidade na vida dos trabalhadores.

Quando se coloca a efetiva valorização dos salários e das pensões, lá vem o governo com a chantagem das contas certas para não o fazer. Já quando toca a benefícios fiscais para os grupos privados, são 1800 milhões de euros, mais 2.000 milhões de euros para os residentes não habituais, 1700 milhões de euros em PPPs. E não trocamos o investimento público na habitação pela notação das agências de rating.

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