Senhor Presidente, Senhor Comissário Serafin, a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro era um mau ponto de partida. Este relatório limita‑se a suavizar alguns dos aspetos negativos, mas os problemas de fundo mantêm‑se.
As opções políticas deste orçamento plurianual são a corrida aos armamentos e a militarização da União Europeia, o desprezo pela coesão e pelo combate às assimetrias económicas, sociais e territoriais, a concentração de poderes na Comissão Europeia para usar os fundos como instrumentos de chantagem sobre os Estados‑Membros, novos recursos próprios da União Europeia a retirar recursos orçamentais nacionais.
Muito dinheiro para armas e guerra, pouco dinheiro para casas, hospitais, escolas, cultura, combate à pobreza ou resposta a desafios ambientais. Para grandes grupos económicos e multinacionais, um cofre cheio e facilidades sem fim; para agricultores, pescadores, pequenas e médias empresas, apenas tostões furados.
Simplificar é um verbo que a Comissão Europeia só consegue conjugar na primeira pessoa para reforçar os seus poderes de controlo sobre o orçamento, não para simplificar o acesso dos beneficiários finais aos fundos do quadro financeiro plurianual. A coesão, a agricultura e as pescas perdem dinheiro e perdem peso relativo no orçamento. Financiamento para ciência, tecnologia, produção industrial, investimento em ferrovia, portos, aeroportos, só se lhes for encontrado também um uso militar que possa ser útil. Para resolver os problemas das populações e desenvolver os Estados‑Membros, não há abertura.
um tostão que seja entregue a um Estado ou uma região que não seja controlado diretamente pela todo-poderosa Comissão Europeia e não esteja dependente das suas orientações e exigências, nomeadamente através das recomendações específicas do Semestre Europeu, que é como quem diz: querem fundos, cumpram as ordens que vos damos com as designadas recomendações de reformas.
O que se antevê não é apenas uma errada distribuição de fundos europeus em função dos objetivos a que estes podem estar destinados. O que está também em gestação é uma mais injusta distribuição desses fundos, saindo prejudicados os países menos desenvolvidos e sendo beneficiados aqueles que estão na dianteira do desenvolvimento económico, social, científico e tecnológico e também do controlo político das instituições da União Europeia.
