Senhora Presidente, Senhor Comissário Séjourné, o que garante o direito dos trabalhadores à pensão são sistemas públicos de segurança social universais, solidários, robustos e sustentáveis financeiramente.

E o que garante a sua sustentabilidade financeira são três condições: mais emprego – porque há mais contribuintes –, menos precariedade laboral – porque há mais estabilidade nas contribuições –, e salários mais elevados, que trazem atrás de si contribuições mais elevadas. Naturalmente, além de outras medidas de reforço dos sistemas públicos de segurança social, como as contribuições das empresas a partir do valor acrescentado líquido.

A questão é que aquilo que discutimos hoje não tem nada que ver com os direitos dos trabalhadores, nem os interesses dos trabalhadores. Isto não é uma União da Poupança e dos Investimentos. É uma união de assalto à segurança social pública, às pensões e às poupanças.

Estas propostas foram pensadas a partir dos interesses dos grupos económicos e financeiros que têm interesse no aprofundamento dos mercados de capitais e, por isso, está previsto utilizar o dinheiro da segurança social para financiar os fundos privados de pensões. Por isso se lançam as pensões dos trabalhadores na roleta da especulação, com o risco de, da noite para o dia, desaparecerem as pensões com a falência destes fundos privados, como vimos pelo mundo inteiro.

Estas não são propostas que sirvam os trabalhadores, servem a especulação e os serviços.