Intervenção de João Dias na Assembleia de República

10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português

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Sr. Presidente,

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O PCP traz hoje à votação 10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português.

10 projetos de lei que visam responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPMES ao invés de, com a porta aberta à especulação, financiar os lucros dos grupos económicos.

Nos combustíveis, propomos:

  • Que seja criado um novo preço de referência, baseado nos custos reais de compra e refinação do barril de petróleo;
  • A possibilidade de fixação de margens máximas, definindo uma margem não-especulativa;
  • Uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas que resultam da apropriação de margens especulativas

No âmbito da fiscalidade, defendemos:

  • O fim do chamado "adicional ao ISP";
  • O fim da dupla tributação dos combustíveis, acabando com a situação em que o ISP paga IVA;
  • A redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para os 5%, em vez dos atuais 11%, que terá impacto direto na redução do preço pago pelos consumidores

Na energia, o PCP propõe a reposição do IVA a 6% para a energia elétrica, gás natural, gás butano ou propano engarrafado e canalizado, assim como a extensão das tarifas reguladas, permitindo a celebração de novos contratos iniciais neste regime.

Também na área agro-alimentar apresentamos propostas indispensáveis para fazer face ao aumento dos preços e assegurar a soberania alimentar de Portugal.

É preciso aumentar a capacidade produtiva por forma a assegurar o fornecimento dos bens alimentares, reduzindo a dependência externa, evitar a escassez de alimentos e travar o aumento especulativo de preços.

Estas respostas são tanto mais necessárias quanto as medidas que o Governo aqui nos traz hoje ficam muito aquém do necessário para responder às dificuldades por que passam os trabalhadores, o povo e a esmagadora maioria dos nossos setores produtivos.

O PCP assume que é necessário avançar com medidas de controlo e fixação de preços máximos e de aumento e defesa da produção nacional não apenas como resposta imediata ao problema do aumento dos preços, mas também com o objectivo de romper com a dependência externa do País e defender a soberania nacional.

Uma situação que previsivelmente pode tornar-se ainda mais grave, uma vez que a proposta do Governo é insuficiente, por não enfrentar os problemas que estão na origem desta situação e, por isso, o que o Governo nos propõe arrisca-se a não ter eficácia.

Aliás algumas das medidas que o Governo agora apresenta, designadamente em relação aos impostos sobre os combustíveis, a não serem ser acompanhadas por medidas de controlo e fixação de preços, como o PCP propõe, terá como resultado que os grupos económicos continuem a aumentar os preços de forma especulativa, deixando ao belo prazer das petrolíferas, dos grandes grupos da distribuição e outros grupos económicos, a possibilidade de promoverem subidas especulativas dos preços colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros.

A resposta imediata ao aumento do custo de vida reclama medidas de controlo e fixação de preços e o aumento de salários e pensões.

Disse.

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