Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Os trabalhadores foram essenciais na resposta à pandemia

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A Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, para além do seu extenso nome, teve a extensa tarefa de analisar toda a situação epidémica e as suas consequências a 360 graus.

Muitas vezes sobrepondo-se às diversas comissões, porque naturalmente as comissões estavam a trabalhar sobre o covid nas suas diferentes áreas, nem poderia ser de outra forma, a comissão trabalhou na auscultação de dezenas de entidades de vários sectores e âmbitos.

Mais do que um balanço do trabalho da comissão, queremos sublinhar as lições que podemos tirar do que passámos, pela clareza com que ficaram demonstradas as fragilidades do nosso país e as consequências da política de direita de sucessivos governos. Essas lições colocam-nos também perante a possibilidade de correção e de resposta aos problemas nacionais. Opções imediatas que, havendo vontade política, podem contribuir para resolver os problemas do país.

É o caso do SNS. Sem ele, se já o tivessem desmantelado, como alguns queriam, tudo seria bem diferente. Mas a verdade é que ele está em risco: continuam sem resposta às necessidades das pessoas, continuam por recuperar todos as consultas e atividade que ficou para trás, continuamos sem acesso a várias especialidades e o que temos visto é a degradação dos cuidados, das infraestruturas e das condições de trabalho.

E se não se tomarem medidas para impedir a destruição do serviço público em nome do negócio da doença, se não se tomarem medidas desde já, na fixação de profissionais no SNS, na sua valorização e estabilização, estamos a pôr em causa aquele que foi o pilar da resposta à COVID 19.

E é pelo SNS que passa a resposta que ainda tem de ser dada perante o aumento de casos: reforço da vacinação e reforço da estrutura de saúde pública que sinaliza e estanca a proliferação de casos.

É pelo SNS que passa também um dos maiores desafios: responder à saúde mental, garantir acesso a esses cuidados, acabando com o desespero de não conseguir obter ajuda.

O PCP não pode deixar de sublinhar outra das grandes marcas da pandemia. Num momento de grande aperto para o país e para todo o mundo, aquilo que o sistema económico dominado por grandes grupos económicos fez foi aproveitar-se da situação. Foi assim quanto aos equipamentos, quanto às vacinas, quanto à própria doença.

Foi assim quanto ao trabalho, em que se assistiram aos maiores atropelos, a despedimentos em massa, ao descarte de milhares de trabalhadores, ao lay off (que só passou a ser pago a 100% por iniciativa do PCP), à chantagem e à degradação das suas condições de trabalho…

Tudo em nome de e utilizando a pandemia. É comum hoje dizer-se “a pandemia tem costas largas” e é verdade. Foi tanto o aproveitamento feito pelo capital para intensificar a exploração e concentrar ainda mais a riqueza, que hoje é demasiado evidente a necessidade de combater a precariedade, valorizar as carreiras, aumentar os salários, desde logo o Salário Mínimo Nacional.

Foi também por isso, porque o sistema económico (que insistem em não contrariar) o determina, que as milhares de micro, pequenas e médias empresas não tiveram auxílio em tempo útil.

Essas que são a base do tecido económico, mas que dependem da vivacidade da economia nacional e dos rendimentos dos portugueses foram sacrificadas porque mesmo num momento de aperto para as famílias e pequenas empresas, porque por exemplo, preferiu-se deixar intocáveis os lucros das petrolíferas e manter preços exorbitantes da energia do que intervir.

Não podemos terminar a intervenção sem lembrar e sem dar uma palavra de reconhecimento àqueles trabalhadores essenciais, que se demonstraram absolutamente imprescindíveis, mas que não estão a ser tratados com dignidade.

Uma saudação e um reconhecimento aos trabalhadores da saúde, da recolha de resíduos e higiene urbana, da água e saneamento, dos lares e equipamentos sociais, dos serviços e comércio, como os supermercados, dos transportes, da educação.

Foram e são essenciais e o PCP continuará a batalhar-se por elevar as suas condições de vida e pelo seu reconhecimento.

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