Partido Comunista Português Proposta de alteração Plano de remodelação dos tribunais na RA dos Açores (169C) 29 Outubro 2020 Documento em PDF JustiçaPoder Local e Regiões AutónomasAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reunificação da ferrovia nacional: reversão da fusão REFER/Estradas de Portugal e reintegração da infra-estrutura na CP (1294c) 13 Novembro 2020
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (299C) 4 Novembro 2020
Reforço da formação conjunta de todos os serviços públicos para o combate à violência doméstica e inclusão das Regiões Autónomas (1296c) 13 Novembro 2020