1 – São muitos os relatos de suspensão, de actos de acompanhamento médico, situação particularmente preocupante no caso de pessoas com doenças crónicas e oncológicas. A redução muito significativa do número de idas às urgências que ultrapassa, em muito, as falsas urgências que habitualmente se verificam nos hospitais do SNS, a redução do número de cirurgias, a redução da vacinação das crianças ou as limitações no acompanhamento às grávidas com o adiamento de exames, são factos que acumulam riscos sérios para a saúde e a vida das pessoas. Preocupação que se estende a todos os outros que necessitam de prosseguir os seus tratamentos, nomeadamente de fisioterapia.
2 – Na origem desta situação está o receio suscitado pelas implicações da COVID-19, no entanto as medidas já tomadas permitem responder de forma específica aos utentes em geral e às pessoas afectadas pela COVID-19.
É urgente garantir o contacto com todos os que estão referenciados nos hospitais e centros de saúde, como doentes a precisarem de acompanhamento regular, com o objectivo de remarcar consultas e cirurgias, dando a conhecer a esses utentes as medidas que foram tomadas para as garantir.
É grande a exigência colocada ao Serviço Nacional de Saúde e é indispensável garantir a sua capacidade de resposta. Por um lado, responder ao crescimento do número de vítimas de contágio e das necessidades de internamento, centenas das quais em cuidados intensivos, mas cumulativamente, assegurar a actividade normal de atendimento a milhares de utentes do SNS com outras patologias que não pode ser interrompido sob pena de amanhã se perderem vidas humanas por não terem tido o acesso aos cuidados de saúde que necessitam.
3 - Um mês e meio depois do primeiro contágio em Portugal com o coronavírus, é preciso adoptar as medidas correspondentes à situação actual. O PCP defende um conjunto de medidas imediatas de que destacamos, entre outras:
- A adopção de um programa de reforço urgente do SNS em profissionais, meios e instalações, com particular incidência nos cuidados primários, assegurando o funcionamento das extensões de saúde e nos serviços de urgência;
- Identificar as carências de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais, proceder à sua contratação e substituir subcontratações e vínculos precários por contratações com vínculo público efectivo;
- Valorizar os profissionais de saúde no plano social, profissional e remuneratório, através da melhoria das condições de trabalho, reposição de direitos e dignificação das carreiras;
- Reabrir valências, entretanto encerradas em alguns hospitais e aumento do número de camas de agudos, em articulação com os cuidados primários e continuados.
4 – O facto de algumas valências médicas, não serem ainda garantidas de forma universal pelo SNS, situação que ao longo dos anos tem levado a que o Ministério da Saúde tenha contratualizado a prestação de cuidados com privados, ou, como é o caso da medicina dentária praticamente inexistente no serviço público, situação que não deixa alternativa que seja recorrer às clínicas privadas, impõe que o Governo tome medidas no sentido da reabertura desses serviços, respeitadas as normas de segurança para profissionais e utentes.
5 - Como temos afirmado o caminho que vamos percorrer vai continuar a encontrar muitos obstáculos. Vencê-los-emos, no plano da resposta da saúde contando com o SNS como garantia plena desse direito, e na acção mais geral com determinação e confiança no futuro.
