Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

São conhecidos os problemas sentidos no dia a dia pelos utentes com a falta de oferta do serviço publico de transportes, assim como, também é conhecido que por essa razão os utentes se confrontam diariamente com maiores dificuldades na sua mobilidade com reflexos negativos na sua qualidade de vida.

Com a crise epidemiológica de COVID-19, o funcionamento regular e fiável deste serviço público assume uma enorme importância no conjunto de medidas tomadas visando o seu combate e a protecção da saúde pública.

É pois com preocupação que tomámos conhecimento de que a Fertagus procedeu a cortes na oferta, passando a funcionar com um horário equivalente ao Sábado, o que em si é gerador de mais e desnecessários factores de risco para aqueles que se tem que deslocar por razões de trabalho ou outras previstas nos actuais condicionalismos existentes no nosso pais derivados da crise epidemiológica que o nosso país enfrenta.

Situação que no serviço prestado pela Fertagus assume nas horas de ponta ainda uma maior gravidade pelos riscos acrescidos que gera a concentração de utentes primeiro nas gares e depois nos comboios, contrariando claramente orientações da DGS.

As medidas de higienização e os planos de contingência assumem na resposta à crise epidemiológica um papel decisivo, nesse sentido têm chegado ao nosso conhecimento, diversas queixas sobre a higienização dos comboios veículos que a Fertagus opera.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

Que medidas vai o governo tomar para repor o serviço público entretanto cortado na Fertagus e garantir que os utentes dos transportes públicos se transportam em condições de segurança?

Qual foi o programa de higienização adoptado para os comboios pela Fertagus, e qual o ponto da situação da sua aplicação assim como das restantes instalações da empresa?

Qual foi o plano de contingência adoptado pela Fertagus, empresa que assume uma importância acrescida na actual situação de crise epidemiológica?