As medidas adoptadas pelo Governo na sequência da declaração do Estado de Emergência afiguram-se não só desproporcionais, incongruentes e desadequadas como sobretudo não têm correspondência com as exigências colocadas no plano da saúde pública e da capacitação do SNS para enfrentar a epidemia de Covid-19, e para criar condições de protecção sanitária para que a vida nacional prossiga.

Os problemas sanitários, económicos e sociais colocados pela epidemia não têm solução no campo da limitação de direitos ou da criação de climas de medo, mas sim adoptando as medidas de investimento no plano da saúde (nomeadamente hospitais, cuidados de saúde primários e saúde pública), e medidas efectivas para que escolas e lares, transportes públicos e locais de trabalho tenham todas as condições de prevenção e segurança sanitárias para o seu funcionamento.