Intervenção de Paulo Raimundo, membro do Secretariado do Comité Central

No combate à epidemia, nem um direito a menos

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Se é certo que vivemos tempos de grande complexidade e de incerteza em resultado da epidemia do COVID-19, que exigem medidas de prevenção, de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e de protecção no sentido de reduzir e minimizar os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses, não é menos verdade que a par deste vírus enfrentamos um outro, também ele de dimensões e consequências imprevisíveis, o vírus do ataque aos direitos dos trabalhadores e do aumento da exploração.

Os trabalhadores e as populações, que não obstante avanços alcançados, enfrentam uma vida difícil, com baixos salários e extrema precariedade laboral, são mais uma vez as principais vítimas de todo o tipo de abusos contra os seus direitos, que a pretexto do combate ao surto epidémico e a reboque dos sucessivos decretos do estado de emergência, se estão a desenvolver nas empresas e locais de trabalho.

Mais de um milhão de trabalhadores em lay-off, milhares de novos desempregados, imposição de férias forçadas, corte nos salários, desregulamentação dos horários de trabalho, bancos de horas, violação das mais elementares normas de segurança e higiene no trabalho, pressões, chantagem, imposição do medo, é esta a receita não só para o momento mas também a pensar num futuro próximo.

O que a realidade nos demonstra são sectores do patronato, em particular, as grandes empresas, mais uma vez a aproveitar a actual situação para levar mais longe a exploração tendo como único objectivo a acumulação do lucro.

Não minimizamos a situação difícil que, em particular as micro, pequenas e médias empresas enfrentam e o esforço que estão a fazer, mas esta não é a realidade das grandes e lucrativas empresas, muitas delas, neste momento, a distribuir dividendos pelos seus accionistas.

Quatro aspectos a reter neste momento:

Primeiro, é que as medidas e alterações na legislação laboral sempre apresentadas como inovadoras e modernas, mais não são do que instrumentos de precarização e de ataque aos direitos, veja-se por exemplo o resultado na actual situação, da recente introdução na lei laboral do chamado período experimental.

Foram os trabalhadores com este enquadramento os primeiros a ser despedidos, assim como os dos contratos a prazo, falsos recibos verdes das empresas subcontratadas, entre outras situações de extrema precariedade.

Segundo aspecto, é o papel estruturante e decisivo dos trabalhadores na sociedade e dinamização económica, aspecto por demais evidente no actual momento tão complexo, os trabalhadores com a sua dedicação e trabalho, muitas vezes sem as condições sanitárias necessárias e com elevados graus de exploração, garantem nos mais variados sectores, que o País continue a funcionar.

Terceiro aspecto é que o ataque aos salários e rendimentos dos trabalhadores, para além de uma profunda injustiça social que preconizam, são simultaneamente ataques ao desenvolvimento económico do País.

A recuperação de salários, rendimentos e direitos dos trabalhadores e populações foi o elemento estruturante para a evolução económica positiva registada nos últimos anos.

Qual então o impacto, em primeiro lugar nas vidas de cada um, mas também no plano económico, por exemplo de mais um milhão de trabalhadores estar neste momento com menos um terço da sua remuneração em resultado do lay off?

Quem procura desde já antecipar uma recuperação económica muito lenta no pós epidemia, estará certamente a pensar que mais uma vez serão os salários e os direitos a pagar os custos económicos.

Quarto e último aspecto, mais uma vez, é a luta e resistência dos trabalhadores, a acção do movimento sindical unitário e o papel determinante e de classe do PCP, que constituem o grande obstáculo aos objectivos do patronato e o garante da defesa e conquista de direitos.

É sobre estas matérias e outras e no seguimento de um conjunto largo de iniciativas e acções que o PCP tem vindo a desenvolver sobre o combate aos ataques aos direitos dos trabalhadores, do qual se destaca a sessão realizada no passado sábado que vamos falar hoje nesta audição com o lema “No combate à epidemia, nem um direito a menos”.

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