Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

«Ninguém pode ficar sem água ou luz, sem gás ou sem internet, nesta fase que atravessamos»

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Senhor Presidente,
Senhores deputados,

O surto epidémico de COVID-19 e as medidas que tiveram de ser aplicadas para combater o vírus, originaram profundos impactos económicos e sociais, no emprego, nos rendimentos, na atividade produtiva.

Perante esta realidade, perante a excecionalidade dos tempos que vivemos, é preciso que se tomem medidas para salvaguardar as condições de vida da população, para relançar a economia e a atividade produtiva.

A energia é um bem essencial para as pessoas e um determinante fator de produção.

Temos em Portugal uma das faturas energéticas mais caras da Europa, e na situação em que vivemos, é preciso que as famílias e as empresas que continuam a produzir todos os dias, possam ter um alívio nos custos com a energia.

Desde o início do ano, os preços dos mercados energéticos internacionais têm vindo a baixar significativamente, mas essa baixa não se tem refletido de forma proporcional nos preços pagos pelos consumidores.

Veja-se a evolução do preço do barril de Brent! No mês de Março, o Brent baixou mais de 28%, ao passo que o preço (antes de imposto) do gasóleo e da gasolina baixou apenas cerca de 13%.

Isto significa que os grupos económicos que dominam o sector se estão a apropriar de uma maior margem de lucro. Esta situação não é nova e decorre da errada opção pela privatização e pela liberalização de preços, mas ganha especial gravidade no período em que vivemos.

Também na energia elétrica e no gás natural vemos como a tendência baixista dos mercados internacionais não se está a refletir nos preços que são cobrados aos consumidores.

A redução proposta pela ERSE é de apenas 3%, e no gás natural, ainda por cima, só se aplica a partir de Outubro! É agora, e não em Outubro, que é preciso dar resposta aos problemas!

Por estas razões, o PCP propõe que o Governo, no quadro dos poderes que tem de determinação de preços, possa garantir uma redução mais substancial do preço da eletricidade e do gás, com aplicação imediata, e propomos ainda a criação de um regime extraordinário que decrete preços máximos nos combustíveis, beneficiando assim as famílias e a atividade produtiva.

O PCP reapresenta a proposta para que sejam proibidas as interrupções do fornecimento de bens essenciais como a energia elétrica, o gás, a água ou as comunicações. Ninguém pode ficar sem água ou luz, sem gás ou sem internet, nesta fase que atravessamos.

Na habitação, para lá das medidas dirigidas ao arrendamento, é preciso também salvaguardar quem tenha comprado casa própria através do crédito à habitação.

O Governo criou um regime de proteção dos créditos, que só se aplica a quem cumpra com determinadas circunstâncias: lay off, despedimentos, isolamento profilático, entre outras.

Mas, no caso do crédito à habitação, para compra de habitação própria e permanente, aquilo que o PCP vem propor é que o acesso ao período de carência, sem custos adicionais, seja concedido a quem o solicite, sem ter de provar nenhuma dessas circunstâncias, porque sabemos que há muita gente que, não cabendo nesses critérios, está a passar por enormes dificuldades para pagar a casa.

O tempo que vivemos exige solidariedade, exige medidas que coloquem a vida das pessoas à frente dos lucros dos grandes grupos económicos. Exige medidas para relançar a economia produtiva e enfrentar o futuro!

Disse.

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