Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da suspensão do Acordo TRIPS da OMC para as vacinas contra a COVID-19 e para as capacidades em matéria de tratamento, equipamento e produção nos países em desenvolvimento

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Foi aqui dito que todos temos os mesmos objetivos. Não é verdade.

A União Europeia está cada vez mais isolada na defesa obstinada dos interesses das multinacionais farmacêuticas, à custa da saúde ao nível global.

Foram os recursos públicos, foi o povo, quem pagou a investigação, pagou a produção, pagou seguros de risco, pagou a compra antecipada das vacinas. Mas as multinacionais ficaram donas e senhoras dos direitos de propriedade intelectual da invenção assim financiada. Direitos que, não constituindo um valor absoluto, agora bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação, sacrificando vidas - que deviam, elas sim, constituir o valor primordial.

Defender um pretenso equilíbrio entre uma coisa e outra, entre o negócio e a saúde e a vida, constitui já de si uma deplorável abordagem a um problema de saúde pública global.

Dizer que o problema não está nas patentes mas na capacidade de produção é fazer por esquecer que levantando as patentes se pode aumentar a capacidade de produção. O que não dispensa, antes exige, uma ação determinada dos Estados na dinamização desse aumento da capacidade de produção.

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