Pergunta ao Governo N.º 1816/XIV/1

Medidas de apoio ao Movimento Associativo Popular

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

O Movimento Associativo Popular, constituído por mais de 30000 coletividades e associações, que envolve milhões de portugueses, tem no nosso País um inegável papel na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto. Aliás, é comum que seja nas associações que as comunidades locais e populações encontram espaço para a prática desportiva e para a criação e fruição cultural, além da participação noutras dimensões da vida local, como na ação social e cooperação, na educação e juventude.

Assim, o Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade. Um Movimento que encerra em si próprio uma longa tradição de luta pela liberdade e que, mesmo antes da Revolução de Abril foi dinamizador de resistência.

O surto epidémico de COVID-19 exigiu e exige do país medidas excecionais que naturalmente inauguraram novos problemas para todos os sectores da sociedade e o Movimento Associativo Popular não foi exceção, vendo a sua atividade suspensa. No entanto, as despesas correntes mantêm-se, desde rendas, água, luz, gás, seguros a salários de trabalhadores e importa garantir que este importante sector da Economia Social e pilar da nossa Democracia, possa retomar a sua atividade o mais brevemente possível.

Assim, considerando a importância do Movimento Associativo Popular para a sociedade, para as populações e as comunidades locais e o seu acesso à cultura, desporto, recreio e lazer e considerando o enorme conjunto de dirigentes e associados que dão vida ao Movimento Associativo Popular, importa que a sua ação e intervenção sejam devidamente valorizadas e que se encontrem soluções de apoio a este sector nesta fase difícil da vida do nosso País.

Pelo exposto e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

  1. O Governo conhece a situação das Associações e Coletividades do nosso país, em consequência do surto epidémico?
  2. Que medidas estão a ser consideradas para apoiar este sector?
  3. Estão a ser considerado apoios para satisfação de pagamentos de despesas de funcionamento (rendas, água, luz, gás, seguros)?
  4. Que medidas pretende o Governo tomar para apoiar as coletividades no sentido de assegurar os salários dos trabalhadores a seu cargo ?
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