É preocupante que se considere a limitação de direitos fundamentais com base no certificado de vacinação

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Uma forte saudação a todos os presentes nesta iniciativa da CDU, extensiva ao povo deste concelho de Silves e quando entramos na derradeira fase da batalha eleitoral para as autarquias locais que aí está marcada para 26 de Setembro!

Permitam-me que faça uma saudação especial aos candidatos da CDU, e em particular a Rosa Palma que agora se recandidata à Presidência da Câmara Municipal, cargo que vem desempenhando com capacidade de realização e competência com o colectivo dos eleitos da CDU, cujo empenhamento e dedicação postos ao serviço das populações é justo realçar.

A todos endereçamos votos de muitos êxitos nesta importantíssima batalha eleitoral para as autarquias locais.

Neste Algarve, profundamente fustigado pelos impactos da epidemia e pelo aproveitamento que alguns fizeram dela, bem precisam as populações de ver a CDU reforçada nas próximas eleições autárquicas.

Uma região que continua a estar prisioneira de um modelo de desenvolvimento económico errado, assente na monoactividade de um só sector, onde predominam os baixos salários, a precariedade e o trabalho sazonal.

Uma região que viu regredir o seu aparelho produtivo, apesar das imensas potencialidades, seja na agricultura – de que é exemplo a exploração de citrinos em Silves – seja nas pescas ou mesmo na indústria.

Uma região a quem tem sido negado o necessário investimento público, do Hospital Central ao desassoreamento das barras e portos e também deste vosso Rio Arade.

Uma região onde PS, PSD e CDS se recusam a abolir as portagens apesar de toda a intervenção do PCP e da luta das populações.

Uma região onde falta uma verdadeira rede de transportes públicos que ligue todas as cidades, vilas e aldeias e onde o transporte ferroviário terá de ser uma aposta.

Uma região onde o preço da habitação disparou e onde existem milhares de jovens casais a quem lhes é negado o acesso à habitação.
Tudo isto acontece num Algarve cheio de potencialidades. Um Algarve com uma costa imensa, com um clima temperado durante grande parte do ano, com uma zona interior que não pode ser esquecida nem abandonada aos incêndios.

E com as suas gentes, os milhares de trabalhadores, os pescadores e pequenos agricultores, os milhares de micro, pequenos e médios empresários, os homens, as mulheres, os jovens que são a principal garantia de futuro.

Muitos destes confiam e apoiam a CDU. Uma coligação que só nesta região envolveu mais de 1600 candidatos autárquicos, muitos sem filiação partidária, concorrendo a todos os órgãos autárquicos do Algarve.

Neste concelho de Silves a obra está à vista. Mandato após mandato dando cumprimento aos compromissos assumidos, abrindo novos caminhos de progresso, respondendo a novos problemas e aspirações, planeando e projectando a modernização do concelho, mantendo como foco e objectivo central servir as populações.

Silves destaca-se entre as 16 Câmaras Algarvias. Com uma equipa capaz, seja na Câmara Municipal, seja nas Freguesias de Silves e Messines, a CDU dá provas de que, nas autarquias, os partidos também não são todos iguais.

Do reequilíbrio das contas da autarquia que o PSD deixou de rastos à qualificação do espaço urbano como é visível no conjunto de obras que estão em curso em todo o concelho, com Silves a liderar a capacidade de execução de fundos comunitários no Algarve.

Da valorização da participação das populações que passaram a ser ouvidas à indesmentível valorização dos trabalhadores, de que é exemplo o facto da Câmara de Silves ter sido não só a primeira como foi a Câmara que foi mais longe na aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade em todo o Algarve.

Uma intervenção que se estende a todas as freguesias do concelho, que aposta na sua capacidade produtiva e na diversificação da actividade económica, no apoio às freguesias e às colectividades.

Na promoção da cultura e do desporto. E numa resposta de grande proximidade nestes meses duros de combate à epidemia.

E também, uma intervenção determinada e firme na representação dos interesses da população do concelho exigindo do Governo as resposta que não quer dar seja no plano dos serviços públicos, dos centros de saúde do concelho, da requalificação de estradas como a EN 124, da paragem do comboio em São Marcos da Serra, da intervenção nos territórios atingidos pelos incêndios florestais, do desassoreamento do Rio Arade, de uma oferta adequada no plano dos transportes públicos para o concelho.

Chegamos ao fim de mais um mandato, olhando para o imenso trabalho, com o sentido do dever cumprido.

E com a certeza de que dar mais força à CDU aqui em Silves, é não apenas um sinal de confiança no nosso trabalho mas também um sinal de esperança para que o modelo de gestão CDU se alargue a outros concelhos do Algarve.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Todos temos consciência que na sociedade portuguesa se manifestam grandes atrasos e problemas que se traduzem e manifestam em crónicos défices estruturais, em prolongados períodos de estagnação económica, mas também acentuadas desigualdades sociais e regionais que se foram acumulando em resultado de décadas de política de direita, cujos executantes foram tentando impor um Estado mínimo de protecção social e de serviços públicos essenciais às populações que foram deixando ostensiva e deliberadamente degradar.

Problemas, muitos dos quais continuam com solução adiada e que estão hoje agravados pela epidemia e pelo aproveitamento que o grande capital dela faz.

Um aproveitamento que se vê na sua acção exploradora, nomeadamente atacando salários, degradando horários, precarizando ainda mais relações de trabalho, atacando direitos dos trabalhadores, aumentando preços de bens e serviços essenciais, como nos combustíveis e energia para garantir chorudos lucros às suas empresas e nas suas grandes operações em curso visando a concretização nos mais diversos sectores de volumosos despedimentos colectivos, como é bem visível na banca, nas comunicações, nos aeroportos e noutros sectores onde dominam.

Agem assim, porque sentem as costas quentes do Governo e uma legislação laboral permissiva que PS, mas igualmente PSD e CDS e seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega querem à viva força manter, ao chumbarem as propostas do PCP de revisão dos seus aspectos mais gravosos.

Já não basta o desemprego que aí está no País e que, no caso do Algarve, é o dobro do que existia em 2019, temos agora os senhores do mando em roda livre para despedir, com um Governo de olhos fechados e conivente.

Estes processos de destruição de emprego precisam de ser travados com urgência!

De facto, vivemos uma situação, na qual uns poucos, usando e abusando da epidemia continuaram a ganhar, acumulando lucros e dividendos, quando não apropriando vultosos recursos públicos, enquanto a maioria perde, nomeadamente, condições de vida, de trabalho e de saúde.

Não estamos a falar sem fundamento, em 2020, ano de particular impacto da epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, arrecadaram 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019. Entretanto, aí estão os anúncios de novos e mais volumosos lucros nestes dois primeiros trimestres de 2021.

Não se duvide, a situação que se vive no plano económico e sanitário não atinge todos por igual.
E a situação seria muito pior para os trabalhadores e para o nosso povo, não fosse a acção e intervenção do PCP com a sua iniciativa e proposta a situação seria ainda mais grave que aquela que se apresenta. Foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível assegurar, designadamente o pagamento dos salários a 100% aos trabalhadores em Lay-off desde o princípio do ano. Garantir a um milhão e novecentos mil pensionistas aumentos de pensões. Assegurar os apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem protecção social, entre outras.

É preciso pôr em marcha a recuperação do País. Recuperar os atrasos, alguns de anos e os problemas mais recentes, no plano social, na economia, nos domínios da saúde, da educação, da cultura, lá no conjunto dos sectores onde se fizeram sentir as consequência da situação epidémica.

Nesta necessidade de recuperar o País e promover o seu desenvolvimento é preciso ir além da propaganda.

Sim, há muita propaganda no ar, muito anúncio de medidas e de pacotes de medidas da parte do Governo do PS sem concretização e sem ir ao cerne dos problemas, como há muita demagogia e muita lágrima de crocodilo vertida, muito falso “choradinho” pelas forças da direita conservadora, do PSD ao CDS e da Iniciativa Liberal ao Chega para disfarçar os seus verdadeiros objectivos – criar condições para uma política mais agressiva de aprofundamento e exploração dos trabalhadores e do povo.

O projecto de revisão constitucional apresentado pelo PSD e o das leis eleitorais são parte integrante desse projecto de aprofundamento da exploração e de fragilização e subversão do regime democrático e da Lei Fundamental do País que o garante.

Há muita propaganda à volta do Programa de Recuperação e Resiliência. Há muito anúncio de milhões que somados nem três bazucas chegavam para lhe dar cobertura. Há muita propaganda dirigida ao social e ao investimento público, mas são cada vez mais visíveis as garantias dadas aos projectos do grande capital e dos grandes grupos e aos programas que lhes permitem assegurar, seja pela via da transição digital e energética, como já vamos vendo com a GALP, das reestruturações tecnológicas feitas com dinheiros públicos ao mesmo tempo que distribuem milhões pelos grandes accionistas, seja pela via da formação profissional como o revela o recente Acordo de Concertação Social, seja pela via dos fundos de capitalização, das encomendas chave na mão, porque em vez de se pensar em produzir cá, opta-se por comprar já feito, sejam navios, sejam comboios, seja tudo o que precisamos e podíamos cá fazer.

Há já da parte daqueles que têm sido os principais beneficiários dos milhões de outras bazucas – os grandes grupos económicos e financeiros – uma operação montada de chantagem e condicionamento. É uma preocupação as cedências ao grande capital que se organizou já para tirar o máximo de proveito dos fundos e que da parte do Governo do PS uma cada vez maior abertura aos seus propósitos usurpadores.

Nós dizemos claramente aos portugueses que a manterem-se as mesmas políticas do passado de PS, PSD e CDS não há PRR ou bazuca de milhões, se quiserem assim chamar-lhe, que nos valha!

Para nós é fundamental que os fundos sejam aplicados numa política integrada que vise o desenvolvimento geral do País e de cada uma das suas regiões, que contribua para a reconstrução do aparelho produtivo nacional e a criação de emprego, que permita diminuir a nossa dependência externa, dar outra dimensão ao investimento público, pondo fim a anos de restrições e satisfazer as necessidades das populações, melhorando serviços púbicos nos diversos domínios.

Mas para recuperar o País é preciso dar com urgência resposta a muitos outros problemas.

Desde logo aos problemas na área da saúde. Neste plano tardam medidas por parte do Governo, há muito identificadas, de reforço do Serviço Nacional de Saúde, numa altura em que, para além da resposta necessária a todos aqueles que testam positivo à Covid-19, mantêm-se dificuldades no atendimento dos utentes com outras patologias, para além de ser cada vez mais necessário preparar o serviço público para dar resposta às implicações futuras na saúde e na qualidade de vida de uma parte daqueles que estiveram positivos ao vírus.

A solução não passa, como alguns sugerem, por dar como alternativa aos utentes em lista de espera, a prestação de cuidados nas unidades dos grupos económicos da saúde, mas por garantir no SNS o reforço de profissionais, com valorização das carreiras e dos salários e dotar as unidades do SNS com os equipamentos em falta.

Razão tínhamos quando da discussão no Parlamento Europeu, do designado “Certificado Digital Covid-19”, os deputados do PCP manifestaram a sua oposição e alertaram para o facto do regulamento então aprovado, se poder converter, ao contrário do que o sustentou, num obstáculo injustificado a essa livre circulação.

Hoje está claro que o “Certificado Digital”, e em particular as regras incongruentes e contraditórias em que está a ser exigido, está a ser pretexto para condicionar a vida das pessoas, limitando-as no acesso a um número significativo de actividades, e criando uma divisão intolerável entre os cidadãos que têm certificado e os que não têm.

É preocupante que hoje já se considere, como se vê em alguns países, a limitação de direitos fundamentais, como o direito ao emprego, com base no certificado de vacinação.

A solução para o combate eficaz à Covid-19 passa por acelerar o processo de vacinação, acabar com as restrições à vida das pessoas, dinamizar a vida económica, social, cultural e desportiva e não na insistência em opções sustentadas em linhas vermelhas e matrizes de risco, que apenas têm servido para justificar o confinamento.

O PCP tem apresentado soluções que, a serem adoptadas, responderiam à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.

Tem sido o caso das inúmeras propostas para melhorar direitos laborais, para prolongar moratórias bancárias e defender inquilinos e pequenos e médios empresários das consequências de previsíveis incumprimentos, a proposta para fixar um regime máximo de preços da energia e combustíveis e muitas outras áreas.

Há opções que é preciso fazer, sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação.
No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários da Administração Pública. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos.

Há todo um caminho alternativo. O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É a isso que o Governo tem de responder.

As principais forças da direita andam aí misturando e deturpando tudo. Confundem propositadamente as políticas do PS a que chamam socialistas, muitas das quais são, no que é essencial as suas, com as propostas e a política patriótica e de esquerda do PCP, claramente diferente e alternativa a uns e a outros. Juntam e amalgamam projectos e políticas que sabem que são diferentes, para manipular a opinião pública com objectivos intriguistas e condicionadores da nossa acção.

Não pensem que nos condicionam. Não estivemos, nem estamos no Governo, mas não deixaremos de propor e defender em todas as circunstâncias e frentes de combate os interesses do povo e do País.

De uma coisa podem ficar certos os portugueses, o PCP determinará a sua intervenção política sempre assente no seu compromisso com os trabalhadores e o povo, e não para servir outros interesses.

Temos um património de realização e um projecto alternativo que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.

Por isso, dizemos com toda convicção que a CDU vale a pena. Vale a pena pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações das populações.

Por isso, com segurança dizemos: vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um forte impulso no reforço eleitoral da CDU em Silves e com ele reforçar um caminho de futuro de igualdade, justiça e bem-estar colectivos que queremos continuar a construir e, ao mesmo tempo, com mais CDU acrescentar força à luta e à razão de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda no plano nacional.

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