[Excertos]

Comemoramos 87 anos de existência do Partido Comunista Português num momento alto da sua afirmação como a grande força nacional de oposição à política de direita e no quadro de uma combativa e crescente luta de resistência dos trabalhadores e das populações às medidas anti-populares e de retrocesso social do governo do PS de José Sócrates.

Celebramos 87 anos de vida do nosso Partido quando paira no ar e se sente um desejo de futuro, um colectivo desejo de futuro de justiça, de fraternidade e de progresso que anos consecutivos de política de direita têm impedido de alcançar. 

É isso que sentimos quando vemos o vigor e determinação das lutas que se desenvolvem no país, pelos trabalhadores nas empresas, nas praças das cidades e vilas, na grandiosa Marcha da Indignação dos professores portugueses, na luta que ainda decorre dos trabalhadores da administração pública, nas grandiosas manifestações promovidas pela CGTP.

É esse desejo de futuro que milhares e milhares de comunistas e amigos do Partido transportavam orgulhosamente nas ruas de Lisboa, nessa empolgante e singular Marcha da Liberdade e Democracia.

Cinquenta mil homens, mulheres e jovens e muitas mil bandeiras vermelhas, símbolos do trabalho, da solidariedade e da esperança que afirmavam bem alto a vitalidade e a força presente de um Partido com História ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país e sua determinação na luta em defesa dos ideais de Abril e dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, que todos os dias são postos em causa pela política de prepotência e autoritarismo do Governo do PS/ Sócrates, mas também aqui na Madeira pela mão do governo regional do PSD.

Fez esta semana três anos da tomada de posse do Governo do PS de José Sócrates.

Três inquietantes anos de governo com dolorosas consequências na vida dos portugueses.

Três anos que o governo se prepara para comemorar, enquanto o país protesta e mostra a sua indignação e descontento em relação às suas principais políticas. 

Três anos em que a máquina de propaganda governativa quer com um inqualificável descaramento transformar em anos de sucesso, manipulando e deturpando a realidade do país e das reais consequências da sua política na vida dos portugueses.

Pintam o país cor-de-rosa, pensando que pintando o país com as cores do sonho adormecem os portugueses e iludem a amarga realidade dos que foram confrontados nestes três anos com a mais violenta das ofensivas contra os mais elementares direitos sociais dos portugueses e as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

Digam o que disserem a vida dos portugueses, particularmente a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos agricultores, comerciantes e empresários está pior do que estava quando em Março de 2005 o governo PS tomou posse.

Em relação ao desemprego não há manipulação estatística que possa esconder o drama que enfrentam centenas de milhares de portugueses.

Aqui na Madeira os trabalhadores sabem bem o que significaram estes três anos de governo do PS em matéria de emprego.

Não foi só no Continente que o desemprego atingiu o mais alto dos valores dos últimos vinte anos, também aqui na Madeira a taxa de desemprego é a mais alta de sempre, uma das mais altas taxas de desemprego da Europa. 

E não se diga que o governo nada podia fazer. Podia. Este é o resultado das suas opções da política restrição orçamental, da sua política de abandono do aparelho produtivo nacional, da sua política económica que abdicou das tarefas da promoção do desenvolvimento e do crescimento económico, sacrificados à diminuição do défice das contas públicas.

Objectivo que o governo agora transforma no "grande feito" da sua governação, mas que efectivamente foi concretizado da pior e mais injusta forma.

"Grande feito" obtido com o exclusivo esforço dos salários dos trabalhadores, dos impostos maioritariamente pagos por quem trabalha, do corte nos serviços públicos e do investimento.

"Grande feito" concretizado à custa de mais exploração do trabalho, mais injustiça social e do fomento de mais desigualdades que se podiam evitar se a opção fosse, como defendemos, pela via do crescimento económico.

Mas nesta como noutras matérias, foi a opção de classe de um governo ao serviço do grande capital e dos grandes interesses que falou mais alto.

Neste três anos de governo não temos, porém, apenas mais desemprego, temos também pior emprego, mais emprego precário e pior remunerado.

E essa é outra realidade que o balanço do governo omite.

Uma realidade que o actual governo de José Sócrates impulsionou como nenhum outro e que hoje condena milhares de trabalhadores, particularmente jovens a uma vida instável, insegura e sem perspectivas de futuro.

É assim por todo o país, onde o trabalho precário abrange já 22,4% dos trabalhadores assalariados.

É assim aqui também na Madeira onde cresce cada vez mais o trabalho precário e sem direitos, onde o trabalho a tempo parcial substitui crescentemente o trabalho a tempo completo.

No "país das maravilhas" de José Sócrates o que tem crescido de forma galopante é o número de trabalhadores com contratos a prazo, mais 122 mil que há três anos atrás, enquanto diminuíam os contratos sem termo.

Mudanças que significam uma vida mais precária e mais dependente.

Uma vida mais precária porque a precariedade do trabalho rapidamente se transforma na precariedade da própria vida.

Uma vida mais dependente porque a precariedade permanente, significa também trabalhar com um salário cada vez mais desvalorizado.

O impacto das mudanças que se estão a verificar na estrutura do mercado de trabalho é já efectivamente sentido nos salários médios dos trabalhadores.

A crescente precariedade levou já à desvalorização de cerca de um terço dos salários médios dos trabalhadores com um contrato precário.

É a combinação desta situação com o crescente desemprego que leva a que tenha duplicado em 2007 o número das famílias portuguesas sobreendividadas. 

Este é outro problema que não entra nos balanços de três anos de governo, quer do PS, quer do PSD, passam por cima dele "como cão por vinha vindimada". 

O problema da erosão dos rendimentos do trabalho e das reformas que tem aqui na Madeira uma maior expressão, já que os trabalhadores têm dos mais baixos salários do país, é uma situação escandalosa, particularmente num país onde um quinto da população detém 45% do rendimento nacional.

Erosão que se acentuou com o escandaloso aumento dos preços dos bens e serviços essenciais que nas Ilhas significam um ainda maior esforço das suas populações, já que, em geral, se carrega aqui com um suplemento de aumento do custo desses bens.

Aumentos de preços que crescem sem cessar, para garantir e reforçar os altos lucros das grandes companhias e do grande capital financeiro.

É assim com os combustíveis, com o gás, com os produtos alimentares, com o custo do crédito.

Aumentos que são em geral escandalosos e abusivos.

Veja-se o que se está a passar com a Banca. Lucros astronómicos de 7,9 milhões de euros dia em 2007 e o que vimos esta semana no grande "Fórum da Banca"?

Os banqueiros de braço dado com o presidente da entidade reguladora da actividade bancária - o Banco de Portugal - a admitir não só a inevitabilidade do aumento dos custos do crédito pela via do aumento das taxas de juro, mas também o aumento dos spreads, ou seja da margem bruta do lucro dos bancos.

É o cartel a funcionar não só com a conivência das autoridades de supervisão, mas também com a complacência de um governo que poderia intervir na Caixa Geral de Depósitos, mas que faz vista grossa ao assalto que se prepara à bolsa dos portugueses.

É a crise a servir de pretexto para encher a bolsa aos mesmo de sempre, sob o olhar atento e venerando do Estado dito regulador - dos lucros, naturalmente. 

É por tudo isto que os três anos de governo do PS têm sido anos de acrescidas dificuldades e sacrifícios para a maioria dos portugueses e que se acentuaram com o generalizado ataque ao património de direitos sociais dos portugueses, nomeadamente nos domínios da educação e da segurança social, entre outros.

Na educação foi a prolongada ofensiva de matriz neoliberal contra a Escola Pública de qualidade e inclusiva, contra a profissão docente e os direitos dos professores e contra os princípios da autonomia e da gestão democrática, insistindo numa estratégia de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental e recuperando no essencial o projecto educativo da direita.

Ofensiva que tem tido a resposta que conhecemos e que culminou no passado sábado na Marcha da Indignação que juntou mais de 100.000 professores e educadores de todo o país, incluindo da região autónoma da Madeira, que disseram muito claramente que não aceitam um modelo de avaliação que mais não é do que uma barreira administrativa à progressão na carreira.

Se o Governo mantiver a mesma intransigência então o resultado será certamente uma grande instabilidade nas escolas, com incidência particular no último período de aulas com consequências negativas para os alunos no processo ensino-aprendizagem.

É por tudo isto que não há razões para celebrar os anos de governo de José Sócrates, apenas razões para protestar e lutar contra as suas políticas.

Razões acrescidas de protesto e de luta quando se perspectiva, como pretende o governo do PS concretizar, a breve prazo, a alteração para pior do Código de Trabalho. 

Alteração que irá agravar todos problemas com que o mundo do trabalho está já hoje confrontado.

Todos os dramas da precariedade, do desemprego, do trabalho sem direitos, conhecerão uma nova e mais grave dimensão se governo conseguir concretizar o conjunto de alterações que estão contidas no seu Livro Branco das Relações Laborais.

Neste tempo de balanço aos três anos de governo é muito significativo que nenhum dos partidos do "centrão" governativo se digne fazer uma só referência ao brutal ataque que se prepara contra os direitos laborais dos trabalhadores.

O mesmo acontece com Alberto João Jardim sempre tão lesto no comentário a certas medidas do governo da República, mas tão silencioso e distraído quando se trata de medidas que visam acentuar a exploração dos trabalhadores.

As propostas de alteração do Código de Trabalho que estão em cima da mesa são soluções inaceitáveis e de retrocesso social que vão destruir direitos fundamentais dos trabalhadores.

Propostas para facilitar e tornar mais baratos os despedimentos individuais sem justa causa, para desregulamentar ainda mais os horários de trabalho.

Propostas de destruição da contratação colectiva, eliminando direitos por caducidade forçada das convenções e de novas limitações e entraves ao exercício dos direitos de reunião e de actividade sindical nas empresas para enfraquecer a capacidade reivindicativa dos sindicatos.

Propostas que têm a marca da injustiça e da desigualdade e que vão promover o livre arbítrio patronal e degradar ainda mais o mercado de trabalho com a imposição da lei do mais forte.

É perante estas propostas que atingem todos os trabalhadores que o Comité Central do nosso Partido decidiu na sua última reunião lançar a partir do mês de Março uma forte acção denúncia dos propósitos do governo do PS, integrada na campanha - «Basta de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor».

Campanha que contará, estamos certos, com o empenhamento militante de todos os comunistas e organizações.

As propostas do governo de alteração do Código de Trabalho exigem a luta firme e decidida dos trabalhadores!

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