Que importante jornada esta que aqui estamos a realizar e temos mais que razões para que assim seja. Aqui está a marcha da vitória, aqui está a festa do trabalho, da resistência, da luta. 

Dissemos: não vamos desistir, o pacote é para cair e o pacote caiu. Grande vitória dos trabalhadores. O Pacote Laboral foi derrotado. 

Este é o momento de voltar a enviar uma saudação aos trabalhadores pela sua luta, pela persistência, unidade e força que demonstraram. Foram todos e cada um dos trabalhadores, com a sua posição, firmeza e luta, que construíram esta vitória. 

Para o Partido Comunista Português este grande acontecimento, com todas as lições que comporta, é um estímulo e dá uma grande confiança para o futuro, nessa luta que continua, pelos salários, as pensões, os serviços públicos, por um novo rumo para Portugal. 

A luta é o caminho da vitória e esta vitória da luta dos trabalhadores tem um significado político de enorme alcance. Pelo que representa de derrota dos projectos e agenda retrógrada e antidemocrática do Governo PSD/CDS e dos que os acompanharam. Pelo que evidencia da força imensa que a luta organizada assume. Pela confiança que amplia nas possibilidades de resistir e vencer mesmo em condições desfavoráveis. Pela prova que fez da justeza de manter a luta como o elemento decisivo não desistindo nem ficando à espera daquilo que só a luta dos trabalhadores podia decidir e decidiu. Pelo importante significado, também no plano internacional, com a derrota das teses, das orientações e projectos dessa Europa do capital. 

Desde 24 de Julho de 2025 que os trabalhadores não pararam um dia que fosse em resposta à declaração de guerra de que foram alvo. Foram 330 dias de resistência e de luta, de construção de unidade e demonstração de força; que isolaram o Governo e todos os que tudo fizeram para apoiar o Pacote Laboral. Trezentos e trinta dias que abalaram os desejos dos que se acham donos disto tudo e concretizaram a vitória dos trabalhadores.

Os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz e a sua força, o Pacote Laboral foi derrotado, e foi derrotado em todos e cada um destes dias. Foi assim nos milhares de plenários, reuniões de trabalhadores, acções de protesto e esclarecimento. Nas milhares de conversas, encontros, documentos e contactos ao frio, à chuva, ao calor, de noite, de dia e madrugadas, foi assim na manifestação de 20 de Setembro, na Marcha Nacional de 8 de Novembro, na Greve Geral de 11 de Dezembro, na manifestação de 13 de Janeiro com a entrega de mais de 190 mil assinaturas. Foi assim nas manifestações de 28 de Fevereiro e 17 de Abril, nas comemorações populares do 25 de Abril, na grande jornada de luta do 1.º de Maio, na Greve Geral de 3 de Junho. Foi assim na concentração de 18 de Junho frente à Assembleia da República, debaixo de um calor tórrido, e na participação de dirigentes, delegados sindicais e outros representantes dos trabalhadores, na passada sexta-feira, nas galerias da Assembleia da República, no momento da votação do Pacote Laboral. 

Este foi um dos processos mais intensos da luta dos trabalhadores portugueses. Uma luta que ampliou a consciência sobre o atentado que esta proposta representaria para os trabalhadores e os seus direitos. 

Uma luta que isolou o Governo PSD/CDS e os que, como o Chega e a IL, desde a primeira hora apoiaram abertamente esse ataque. 

Uma luta com tal força pelo que afirmou ao longo de meses, pela expressão nos dias de discussão e votação na Assembleia da República e pelo que se perspectivava para a sua continuação, que obrigou alguns a decidir fazer o que nunca desejaram fazer. Uma luta com tal impacto que obrigou a que, contradizendo o que tinham dito na véspera, não tivessem outra solução que não votar contra, mesmo quando nas suas propostas convergiam com os ataques do Governo aos trabalhadores.

Uma luta que se revelou decisiva para primeiro levar à rejeição do Pacote Laboral e depois para o derrotar.

Uma luta que reafirmou a CGTP-IN, grande central sindical dos trabalhadores portugueses, com o seu papel decisivo na promoção da luta e da unidade, com a sua intervenção no notável processo desenvolvido, como sólida garantia para a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

E daqui, e mais uma vez, saudamos a CGTP-IN, o movimento sindical unitário e todos os sindicatos e estruturas que se juntaram neste combate, uma grande saudação à coragem, à determinação, à persistência e ao contributo para a construção da unidade dos trabalhadores.

Derrotámos o Pacote Laboral, tornámos possível aquilo que muitos julgavam ser impossível. Bem podem vir com novas vagas, bem podem tentar agora passar à peça o que não conseguiram em conjunto, bem podem vir com novas manobras ou golpadas para tentar impor os baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade aumentando a insegurança, desregular de forma ainda mais profunda os horários de trabalho, promovendo o trabalho não pago e infernizando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, reduzir os direitos das mães e dos pais, base de efectivos direitos das crianças. Bem podem tentar voltar à carga com o ataque aos direitos colectivos dos trabalhadores, fragilizar a contratação colectiva, pôr em causa o direito de reunião, intervenção e informação sindical, limitar o direito à greve.

Bem o podem tentar, que encontrarão novamente a força, a organização e a unidade dos trabalhadores, porque esta luta não foi apenas a derrota do Pacote Laboral, foi uma enorme vitória no plano social, político, no plano ideológico, a luta e a força organizada dos trabalhadores abriu o caminho de ruptura e mudança que se impõe.

O caminho da ruptura e mudança com uma política submissa à União Europeia e ao imperialismo, de recuperação monopolista com uma agenda retrógrada, neoliberal e anti-social, de ataque aos direitos, às liberdades democráticas e à Constituição da República Portuguesa. 

A ruptura e a mudança que trave o aumento do custo de vida, em particular dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da habitação.

Que ponha fim ao ataque aos serviços públicos, com o acelerado desmantelamento do Serviço Nacional Saúde com o favorecimento dos grupos privados do negócio da doença, a degradação da escola pública e a crescente elitização do ensino, o assalto à Segurança Social e o desvio de centenas de milhões de euros das contribuições do trabalho para os bolsos do grande capital, a criação de uma chamada Prestação Social Única que reduz apoios e estigmatiza a pobreza. 

A ruptura e mudança que resgate as nossas vidas de uma política que aprofunda a crise no acesso à habitação com o aumento das taxas de juro decidida pelo BCE, essa política que trava a rede pública de creches e a resposta aos mais idosos. 

A ruptura e mudança que rompa de vez com esta política desgraçada que acentua a contradição entre a satisfação dos interesses dos trabalhadores e do povo e o desenvolvimento do País, com a sucessão de lucros alcançados nos últimos anos pelos principais grupos económicos e pelas multinacionais, aprofundando a concentração e acumulação de capital, bem como a saída de capitais para o estrangeiro.

Essa política desgraçada que alimenta e abre caminho às transferências de empresas nacionais para as mãos do capital estrangeiro, às privatizações – como a da TAP, ou a das linhas da CP - às dezenas de velhas e novas PPP, à especulação imobiliária, à implementação de benefícios fiscais que favorecem os grupos económicos, à entrega de património do Estado e de outros meios públicos, garantindo ao grande capital rendas de milhares de milhões de euros para as próximas décadas, à custa dos interesses nacionais.

Não queremos, não precisamos desse Portugal nas mãos dos grandes grupos económicos e dessa política de direita reafirmado nos últimos dias no congresso do PSD. Não queremos, não precisamos desse plano de assalto aos recursos do País, não queremos nem precisamos dessa agenda reaccionária, de retrocesso, submissão e exploração, essa agenda de que partilham CDS, Chega e IL e da qual o PS não se distancia.

Quanto mais o País estiver nas mãos e ao serviço de uns poucos, mais será a exploração e piores ficarão as vidas de quem trabalha, de quem trabalhou uma vida inteira, da juventude.

Queremos, precisamos e não abdicamos do País e das vidas a que temos direito. Queremos, precisamos e temos direito ao País dos salários, das pensões, dos serviços públicos, da soberania. Queremos e precisamos de um País de direitos, dignidade, tempo para viver, vida melhor para os trabalhadores, para os imprescindíveis, os que criam a riqueza, os que põem o País a funcionar.

O País precisa de avanço e não de mais retrocesso, precisa de uma política e uma alternativa patriótica e de esquerda. 

Cá está o PCP e todos os que a nós se queiram juntar para trilhar esse caminho de progresso. Cá está o PCP e todos os que a nós se queiram juntar para essa luta por uma vida melhor, pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos serviços públicos a começar pelo SNS, por um outro rumo para Portugal.  

Essa é a exigência, esse é o caminho, essa é a luta do momento que vivemos. E para isso o papel do PCP é decisivo. A sua história de mais de um século demonstra isso e em cada situação, em cada curva, nas circunstâncias difíceis, quando outros hesitam ou desistem, o PCP lá está, cá está. Mais uma vez o último ano mostrou isso à evidência. 

O PCP foi o partido essencial na luta para a derrota do Pacote Laboral, que deu uma importante contribuição para a denúncia dos objectivos do grande patronato e dos seus instrumentos, para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, para a ampliação na população em geral da consciência da relação desta luta com a ofensiva mais geral contra suas condições de vida. 

O Partido que apontou o caminho da luta, a exigência da intervenção a confiança na vitória. Somos o Partido imprescindível. Um papel indissociável dos seus princípios, da sua acção, intervenção e ligação às massas. Um papel indissociável da sua identificação com as aspirações dos trabalhadores, da juventude, do povo, com a democracia, a soberania e independência nacionais, a paz, os valores de Abril e do ideal e projecto de superação revolucionária do capitalismo pelo socialismo.

Um PCP mais forte, é preciso e é possível. Com uma confiança inabalável nas massas, na força dos trabalhadores, da sabedoria do povo, na audácia e alegria da juventude. A luta é o caminho da vitória.