Intervenção de Carlos Humberto, 1.º Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, Seminário «Promover a gratuitidade e a intermodalidade dos Transportes Públicos»

«A intervenção nos transportes não é só uma mudança na mobilidade, mas também uma política social de acesso a direitos fundamentais»

Amigos,

Durante décadas as populações e as suas comissões de utentes, os trabalhadores e as respetivas O.R.T., os eleitos da CDU (em maioria e em minoria), o PCP reivindicou que se tomassem medidas para resolver problemas dos transportes, problemas dos trabalhadores e das populações.

O PS e o PSD, com maior enfase deste último, aumentaram o custo dos transportes, reduziram a oferta, desinvestiam nas empresas publicas e nos transportes em geral, reduziram a capacidade técnica e financeira de todo o sistema de transportes que levou a que tenhamos chegado à situação calamitosa em todos os meios.

Frotas velhas e com poucas condições, horários escassos e desadequado, um número de trabalhadores claramente insuficiente e na generalidade mal pagos, desinvestimentos que levou á perda significativa de passageiros e à utilização desnecessária do veículo individual, ao aumento da poluição e da sinistralidade, particularmente nos principais centros urbanos.

Os passos dados na mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML), nos últimos anos, foram conquistas importantíssimas. Foi uma revolução.
Mas há ainda tanto por fazer!

Necessitamos de mais e melhor oferta, mais intermodalidade, mais e melhores interfaces, mais meios pesados e em sítio próprio, mais articulação com os modos suaves, maior acessibilidade para todos. Melhor informação ao passageiro, simplificação e desmaterialização da bilhética.

A nossa função, é continuar a intervir, propor, reivindicar, fazer. É decisivo afirmar o que se quer e como se quer fazer.

Na sucessão de múltiplas reivindicações e propostas do PCP, da CDU, das autarquias, dos trabalhadores dos sectores dos transportes, de comissões de utentes, etc.

O orçamento do Estado português para 2019, veio prever, o financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifaria nos Transportes Públicos (PART), com vista a atrair passageiros para o transporte coletivo e a reduzir as emissões.

Os municípios da AML tomaram as medidas adequadas para a criação do Passe Único Metropolitano, comum a todos os modos e a todos os operadores públicos e privados, de valor significativamente inferior ao existente.

O Navegante inclui num único passe todos os modos, todos os serviços de transporte público, de todas as empresas e de todo o território metropolitano.
Mais de 90% dos títulos existentes (cerca de 770 títulos base) com preços superiores ao valor referido foram eliminados e substituídos pelo Navegante Metropolitano a 40€, o Navegante +65 a 20€, o Navegante 12, gratuito a menores de 13 anos e o Navegante Metropolitano Família e Municipal Família, com preço de 80€ e 60€ respetivamente para todos os membros do agregado familiar, e 18 Navegantes Municipais a 30€, com abrangência limitada a cada um dos municípios.

A redução do preço foi notável. Alguns cidadãos chegavam a despender cerca de 160€ para uma utilização geográfica limitada.

Esta medida levou a que a procura do transporte público cresceu cerca de 25%.

Camaradas, Amigos e Companheiros,

Os efeitos da Covid-19, fizeram-se sentir no número de passageiros transportados e na venda de títulos.

Comparando os dados do primeiro trimestre de passes vendidos 765.000/mês, os números de abril, maio e junho, representam 9%, 31% e 43%, respetivamente.

Atualmente estaremos próximos de 60% das vendas.

Apesar da quebra originada, os resultados são largamente positivos no aumento de passageiros. Verificou-se, que a criação de instrumentos financeiros públicos para o sistema de transportes foi determinante para a oferta e manutenção de serviços às populações no período de combate ao COVID-19.

É necessário continuar a lutar para estabilizar e garantir o financiamento do Navegante na AML para que não fique dependente das conjunturas políticas.

Camaradas, Companheiros

A AML lançou o concurso internacional para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros para os próximos sete anos. Tem um preço base superior a 1.2 milhões de euros. É o maior no Pais e um dos maiores da Europa.

O concurso dá continuidade à revolução sem paralelo nas últimas décadas na mobilidade da região metropolitana de Lisboa.

O concurso visa atingir uma oferta substancialmente mais completa, maior eficiência, mais sustentabilidade ambiental, melhor qualidade do serviço, rejuvenescimento substancial da frota, mais responsabilidade social, melhor imagem, informação mais completa e maior foco nos utentes.

A rede de transporte, desenhada de raiz pela AML, foi subdividida em quatro lotes, que, conjuntamente, aumentam a oferta em mais de 40%.

Foi assumida pela AML uma opção clara de responsabilidade social, determinando que os trabalhadores das empresas que hoje efetuam o serviço de transporte rodoviário neste território serão integrados com as mesmas condições pelos operadores vencedores do respetivo lote.

Destaca-se que, a média de idade da frota, será inferior a um ano, logo no início. Valores muito abaixo da idade atual. Em 2019 era superior a 13 anos. A entrada em vigor será no início de 2022.

O DIREITO À MOBILIDADE ALCANÇA-SE COM CONHECIMENTO, COM PENSAR E PLANIFICAR OS NOVOS TEMPOS, COM AGIR, CONSTRUIR E FAZER.

A AML constituiu uma empresa metropolitana de mobilidade e transportes – A Transportes Metropolitanos de Lisboa.

Entre as metas traçadas para a TML, estão: a concretização de infraestruturas e serviços de acessibilidade, mobilidade e transportes, com mais coerência e articulação entre si, e a dinamização de inovadores serviços e sistemas de transporte e mobilidade, suportados em soluções tecnológicas.

Estão em preparação, entre outros:

- A Plataforma tecnológica integradora dos serviços e sistemas inteligentes de transportes;

- O estudo sobre o sistema logístico na AML;

- O estudo de definição da Rede ciclável metropolitana;

- A preparação e planeamento do estudo de modelação da AML articulando o ordenamento do território com a mobilidade e transportes.

Camaradas e amigos,

Com uma intervenção e visão que ponha no centro das decisões as pessoas. Com uma permanente proximidade e interligação aos diferentes atores com persistência e saber acabaremos por alcançar importantes melhorias na qualidade de vida das populações e no funcionamento dos territórios.

A intervenção nos transportes não é só uma mudança na mobilidade, mas também uma política social de acesso a direitos fundamentais como o trabalho, os equipamentos de saúde e educação, de libertação de rendimentos familiares, de valorização da vivencia e fruição social e do território, de promoção económica, de melhoria da qualidade do ar e combate às alterações climáticas

É possível Construir um futuro melhor!

Todos o Merecemos!

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