Intervenção de Filipa Costa, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

Horários justos e regulados – reivindicação central da luta dos trabalhadores

Horários justos e regulados – reivindicação central da luta dos trabalhadores

Camaradas,

A fixação de limites à duração do trabalho constituiu sempre uma reivindicação central da luta dos trabalhadores. A fixação do dia de trabalho em 8 horas diárias (permitindo 8 horas para descanso e 8 para lazer) tornou-se um dos principais objetivos de luta dos movimentos operários, que estiveram na origem do 1º de Maio.

A contratação coletiva teve e tem um papel determinante para a redução da jornada de trabalho, para a garantia do direito a dois dias de descanso semanal e a regulamentação do trabalho por turnos; a fixação de pausas no período normal de trabalho; a negociação de um mínimo de 25 dias úteis de férias; medidas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar.

Numa época de avanços e de conquistas da ciência e da tecnologia que ultrapassa barreiras que há uns anos pensávamos serem inultrapassáveis, seria de esperar que estes avanços, que são construídos por trabalhadores tivessem um efeito positivo na organização e gestão entre o trabalho, família, lazer.

O trabalho é uma atividade crucial e estruturante na sociedade, é inegável que o trabalho deveria ser fonte e razão da satisfação das necessidades materiais humanas. Contudo, o sistema capitalista na sua sede de acumulação do lucro, que assenta na exploração da riqueza produzida pelos trabalhadores, causa cada vez mais distúrbios na vida social, pessoal e familiar de cada um.

A desregulação dos horários de trabalho seja sob a forma do trabalho por turnos, trabalho nocturno, adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados ou laboração contínua, colocam os trabalhadores sobre uma pressão e repressão brutal, com a intensificação dos ritmos de trabalho, pressão para que o trabalho fique acima da família, havendo situações em que os trabalhadores são colocados entre escolher os filhos e o trabalho.
PS, PSD, CDS e o patronato perpetuam uma política de baixos salários, de horários longos e desregulados, da precariedade e de agravamento da exploração.

É exemplo a legislação laboral, que desde 2003 teve como objectivo a destruição da Contratação colectiva, e que de alteração em alteração pioraram as condições de trabalho, nomeadamente em matéria de organização dos horários de trabalho.

A última alteração ao código do trabalho permitiu a realização de referendo para a implementação do banco de horas grupal. Foram logo muitas as empresas dos vários sectores de actividade a avançar com os referendos, até porque ficou ao critério deste de como realizar e que medidas implementar.

Esta alteração, aprovada pelo governo minoritário do PS com o apoio do PSD e CDS e a conivência do Presidente da República, agravou ainda mais as condições de vida dos trabalhadores. Deixou na mão do patrão decidir conforme as suas necessidades e vontade, quando é que ele entra ou sai do seu local de trabalho e embarateceu ainda mais a sua força de trabalho.

Estas novas formas de exploração, podem ter nomes mais pomposos e a criar uma certa ideia ilusória de democraticidade por ser “decidido” pelo trabalhador, merece uma atenção redobrada de todo o movimento sindical, uma intervenção e acção consequente para que os trabalhadores esclarecidos e organizados nos seus sindicatos de classe, recusem a implementação do banco de horas, das adaptabilidades ou de qualquer outra forma de desregulação dos horários.

Camaradas,

Não é uma luta fácil, sabemos, é bem desequilibrada, o patronato joga com todas as fragilidades, precariedade, os baixos salários, o desemprego, mas só a luta é uma inevitabilidade.

Já foram vários os trabalhadores, de vários sectores que recusaram o banco de horas grupal, que numa atitude determinada, foram votar e votaram NÃO, é preciso reforçar esta batalha.

É preciso garantir que, mesmo nos locais de trabalho onde já está implementado o banco de horas grupal, os trabalhadores se organizam e numa só voz não aceitem!

E este papel cabe aos sindicatos de classe de o potenciar.

Pela redução da carga horária e o combate à desregulação dos horários e tempos de trabalho, a par do aumento dos salários e da valorização das carreiras profissionais.

Por isso, mais do que nunca, é preciso a participação dos trabalhadores na vida das suas organizações de classe, a sua determinação e luta por melhores condições de trabalho e de vida, na luta pela transformação social, são decisivas para combater a exploração e para construir uma sociedade mais justa, liberta da exploração do homem pelo homem.

E por isso é essencial continuar a agir e a impulsionar a luta reivindicativa nos locais de trabalho por horários de trabalho dignos e humanizados, pela regulamentação da duração e organização do tempo de trabalho, pelas 35h semanais para todos os trabalhadores sem redução de salário, rejeitar a desregulação dos horários, nomeadamente os regimes de adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados. Limitar a concessão dos regimes de trabalho nocturno, por turnos e de laboração contínua a actividades sociais impreteríveis.

Repor e melhorar o acréscimo remuneratório do trabalho extraordinário prestado em dias feriados, em dias de descanso semanal e trabalho suplementar prestado em dia normal, repor o descanso compensatório por trabalho prestado em dias feriados, descanso semanal e pelo trabalho suplementar, bem como retribuir de forma acrescida o trabalho prestado em fins-de-semana. Garantir 2 dias de descanso semanal consecutivo, em geral, ao sábado e domingo e consagrar, no mínimo, 25 dias úteis de férias.

A luta dos trabalhadores é o caminho.

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o Partido Comunista Português

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