Intervenção de Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

Abertura do Encontro «Os comunistas e o movimento sindical»

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Camaradas

Este encontro “os comunistas e o movimento sindical – um contributo decisivo para a organização unidade e luta dos trabalhadores”, inserido nas comemorações do centenário do Partido Comunista Português, é uma iniciativa indispensável para o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, oportunidade para registar a experiência do seu percurso inigualável ao longo de 100 anos e, principalmente, para olhar o mundo de hoje, para avaliar a situação, reafirmar o seu projecto libertador e assegurar o reforço, aperfeiçoamento e eficácia da acção, com uma grande determinação e confiança no futuro.

O capitalismo revela a sua natureza, acentua a sua crise estrutural, as suas contradições insanáveis e recorre a todos os meios para agravar a exploração dos trabalhadores.

Em Portugal, com décadas de política de direita, após os anos negros dos PEC e do Pacto de Agressão, apesar da nova fase da vida política nacional, com as suas limitações, em que a intervenção do Partido e a luta dos trabalhadores conseguiu defender, repor e conquistar de direitos, estamos numa situação perigosa.

O País é submetido aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia.

É desenvolvida uma intensa e prolongada acção ideológica, que tem no anticomunismo uma das suas principais expressões.

À epidemia do Coronavirús com os seus efeitos directos e ao impacto de medidas de prevenção, associa-se o aproveitamento do capital para pôr em causa direitos e condições de trabalho e uma gigantesca campanha de medo e pressão para a limitação dos direitos políticos e sindicais.

A instrumentalização da preocupação com o ambiente canaliza verbas volumosas para grupos monopolistas, encerrando capacidade produtiva e eliminando postos de trabalho, sem ganhos reais no plano da protecção ambiental.

O desenvolvimento tecnológico, a digitalização e outros processos em curso, são objecto duma intensa campanha ideológica e aproveitados para atacar os trabalhadores, os salários, os vínculos, os horários, as condições de trabalho.

Prossegue a estafada invocação da competitividade e da produtividade para puxar para baixo salários e direitos.

Intensifica-se a demagogia sobre as políticas sociais, nomeadamente no âmbito da União Europeia.

O grande capital, ao mesmo tempo que aproveita as opções de classe do Governo PS, aposta na máxima convergência Presidente da República/PS/PSD e promove operações reaccionárias e revanchistas com o PSD, o CDS e os seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega, também aqui com o patrocínio, mais ou menos disfarçado, do Presidente da República, tendo como alvo a própria Constituição.

Face à situação, coloca-se a necessidade do desenvolvimento da acção reivindicativa na base dos problemas concretos e de lhe dar expresssão política a partir dos interesses de classe dos trabalhadores, em confronto com o patronato, denunciando e combatendo os projectos reaccionários, exigindo respostas ao Governo PS e enfrentando a sua política e as suas decisões contrárias aos interesses dos trabalhadores e do País, contribuindo para a afirmação da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da alternativa patriótica e de esquerda que Portugal precisa.

Conhecemos os perigos e os planos do grande capital e seus representantes políticos, sentimos a exploração, as dificuldades da vida dos trabalhadores, o medo e a resignação, a pressão do descontentamento contido, a insatisfação e a revolta e conhecemos também a força da organização, da unidade e da luta.

Sabemos o que foi e é possível concretizar. Nada é oferecido aos trabalhadores, tudo é conquistado. Todos os dias temos exemplos disso. Nos salários, questão central da acção reivindicativa, quando se verifica o bloqueio patronal com o propósito do seu congelamento, concretizou-se o aumento do salário mínimo nacional, aquém das necessidades é certo, mas fruto da luta foi possível o aumento de 30 euros em fim de Janeiro que se reflectiu directa ou indirectamente no aumento de salários para cerca de 1 milhão de trabalhadores. O suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores de certos sectores da administração pública, finalmente, depois de mais de 20 anos de luta, está a ser concretizado. Nas empresas e sectores apesar das circunstâncias difíceis registam-se também derrotas do patronato na imposição dos bancos de horas e avanços nos salários, no combate à precariedade, na defesa e melhoria de condições de trabalho.
Na legislação laboral mantêm-se as normas gravosas, com sucessivas alterações para pior, incluindo, em 2019, o alargamento do período experimental para 180 dias. O direito de contratação colectiva continua a ser atingido pela caducidade e pelo não reconhecimento do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, mas, mesmo aí, a parede dá de si. Na semana passada foi adoptada na Assembleia da República uma norma de suspensão por dois anos dos prazos de aplicação da caducidade. Não resolve, adia, mas também reconhece que há um problema identificado pela luta, um problema que tem que ser resolvido com a revogação da caducidade.

Escondida pela campanha dos meios de comunicação social, a par da ofensiva patronal e apesar das limitações da situação actual, há luta e há resultados dessa luta.

Nas contradições do estado de espírito dos trabalhadores, são os comunistas a vanguarda que, acompanhada por muitos outros quadros, em estreita ligação com os trabalhadores, faz a diferença entre, por um lado, o medo, a resignação, a revolta inconsequente ou a acção provocatória e, por outro lado, a luta reivindicativa forte, audaz, determinante e decisiva. Atendendo às condições concretas de cada momento, não confundindo desejos com realidades, este não é um tempo de espera, é um tempo de luta, de emergência para a acção sindical e de emergência para a intervenção do Partido.

Um tempo de luta pelo aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e das profissões, pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, pelo combate à precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, por melhores condições de trabalho pela efectiva protecção da saúde, contra as discriminações e as desigualdades, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, por uma efectiva aplicação dos direitos de organização e acção sindical, dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Uma acção centrada nos locais de trabalho, nas empresas e sectores e em acções de convergência como está já apontado pela CGTP-IN para 25 de Fevereiro.

Camaradas

No imediato e nos próximos anos estão colocadas questões que exigem um movimento sindical profundamente enraizado nos trabalhadores, capaz de resistir e de agir tendo como objectivo a defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e o processo de emancipação social.

A CGTP-IN, grande central sindical dos trabalhadores portugueses, tem características singulares que consagra na sua declaração de princípios e aplica na sua acção. Assenta em princípios que afirmam a sua natureza de classe e a sua base unitária, democrática, independente, solidária e de massas.

Agrega, além dos sindicatos filiados que a constituem formalmente, um conjunto de outros que participam e cooperam na sua acção, e influencia ainda outros com sua orientação, dando expressão a um alargado movimento sindical unitário.

Os comunistas orgulham-se da sua intervenção histórica na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e para a sua emancipação, do seu contributo para a criação e fortalecimento do movimento sindical unitário, da CGTP-IN. Os comunistas eleitos pelos seus companheiros de trabalho, assumem a defesa e afirmação da natureza e princípios que caracterizam a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, trabalham para o reforço do movimento sindical unitário e da sua acção, em convergência com outros dirigentes e activistas sindicais, com ou sem filiação partidária, no respeito pelas decisões dos órgãos próprios das estruturas sindicais e seguindo as orientações do Partido.

Assumem o reforço da unidade na base dos interesses de classe dos trabalhadores, independentemente das opções partidárias, das crenças religiosas ou quaisquer outras características ou particularidades e o combate ao divisionismo como questão essencial.

Assumem o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta, com o aprofundamento da acção sindical integrada centrada nos locais de trabalho.

Assumem o reforço de cada sindicato junto dos trabalhadores que representa, o alargamento da militância, o aumento da sindicalização e o fortalecimento da organização sindical de base, delegados sindicais, comissões sindicais e intersindicais, representantes para a saúde e segurança no trabalho, a garantia dos meios financeiros próprios assentes nas quotizações dos trabalhadores, a promoção da reestruturação sindical, a clarificação e responsabilização do âmbito de cada sindicato integrada numa visão do todo do movimento sindical, uma reestruturação administrativa e financeira e serviços comuns entre sindicatos que aproveite melhor os recursos e aumente a eficácia, o estimulo à intervenção junto dos trabalhadores, ao seu envolvimento, e mobilização que em cada momento sirva a unidade e a luta.

Inspirando-se na experiência e exemplo dos últimos 100 anos, aos comunistas estão colocadas particulares responsabilidades para o futuro fortalecimento do Movimento Sindical Unitário concretizando as orientações do XXI Congresso do PCP e do XIV Congresso da CGTP-IN.

E, como há um século atrás os quadros sindicais que fundaram o PCP, como ao longo dos últimos 100 anos aqueles que garantiram a sua acção, temos que ter hoje bem viva a importância, o papel do Partido e o trabalho para o seu reforço, em que os comunistas que intervêm no movimento sindical têm uma contribuição importante e insubstituível.

Reforço na afirmação da identidade comunista, no recrutamento de trabalhadores para o Partido, na organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, agora centrada na definição de 100 novos responsáveis por células e na criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho e sector, no alargamento da influência do Partido na classe operária e nos trabalhadores.

Esse é o caminho para dar mais força ao Partido e criar melhores condições para esclarecer, unir e organizar os trabalhadores na luta em torno dos seus problemas e reivindicações, contra a exploração, pela ruptura com a política de direita e de abdicação nacional, por uma política patriótica e de esquerda, que inscreve como elemento essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.

Viva a luta dos trabalhadores
Viva a CGTP-IN
Viva o Partido Comunista Português

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