Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

"Há soluções: reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico e não por via da fome e miséria do nosso povo"

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Sr.a Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
2,7 milhões de portugueses na pobreza. Eis o resultado das opções deste Governo e da sua política de direita, eis os «bons resultados» do Governo PSD/CDS.
Bem pode o Governo PSD/CDS afirmar, falsamente, que o desemprego diminuiu, quando hoje temos muitos mais desempregados do que em 2011.
Bem podem dizer que recuperaram a soberania do País enquanto continuam a entregar o País ao estrangeiro.
Bem podem falar da recuperação económica enquanto a economia nacional se afunda.
A verdade é que os dados recentemente divulgados pelo INE demonstram a dura realidade que os portugueses enfrentam e as consequências da política de direita e das opções deste Governo.
A fome, a exclusão social e a pobreza aumentaram de uma forma gritante no nosso País.
Os dados do INE também provam que o Primeiro-Ministro mentiu quando afirmou que a austeridade tinha atingido mais os ricos do que os pobres.
Com este Governo, os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. E a afirmação do Primeiro-Ministro de que os dados de 2013 do INE «não refletem a situação atual» é um embuste, porque sabe muito bem que a realidade de 2014 e 2015 não é melhor, porque o que mudou, mudou para pior.
Como repetidamente afirmámos, as consequências das opções políticas dos PEC e da troica, sobretudo deste Governo PSD/CDS, com os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais, o gigantesco aumento de impostos sobre quem trabalha e o ataque aos serviços públicos, apenas podiam levar a um agravamento, sem precedentes, da pobreza no nosso País.
Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa história e a provocar o pior agravamento da pobreza no nosso País, desde o fascismo.
Os dados divulgados pelo INE, resultante do inquérito às condições de vida e rendimentos dos portugueses, referentes ao ano de 2013, deixam claro que a pobreza no nosso País não para de aumentar, bem como não para de aumentar a injustiça na distribuição da riqueza nacional.
De acordo com o INE, o risco de pobreza aumentou significativamente em 2013, atingindo o valor mais elevado desde que estes inquéritos são realizados.
Assim, o risco de pobreza, em 2013, atingiu os 19,5%, ou seja, cerca de 2 milhões de portugueses eram pobres em 2013. Mas, como também refere o INE, se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses, então chegamos à conclusão de que estão efetivamente em risco de pobreza 25,9%, ou seja, cerca de 2,7 milhões de portugueses.
Em apenas três anos, o PSD e o CDS atiraram mais de 629 000 pessoas para a pobreza. Se aos três anos do Governo PSD/CDS juntarmos o ano de 2010 — da responsabilidade do Partido Socialista —, então temos 808 000 pessoas atiradas para a pobreza em resultado dos PEC e das troicas nacional e estrangeira.
Mas mais: o INE refere que 40,5% dos desempregados estão em risco de pobreza e 10,7% dos trabalhadores, mesmo trabalhando, são pobres.
Alarmantes também são os dados do risco da pobreza entre as crianças e os jovens, que atingiu os 25,6%, e da pobreza entre as mulheres, que disparou.
Por fim, entre outros dados, o INE refere que, em 2013, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres agravou-se. Na verdade, em 2013, os 10% dos mais ricos do nosso País ganhavam 11,1 vezes mais do que 10% dos mais pobres; em 2012, ganhavam 10,7 vezes mais; e, em 2010, ganhavam 9,4 vezes mais. Fica, assim, provado que, ano após ano, a injustiça na distribuição da riqueza aumenta e o nosso País é cada vez mais injusto e desigual. Hoje, 50% da riqueza nacional está nas mãos de apenas 5% da população.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que a pobreza cresce de uma forma obscena, os ricos ficam cada vez mais ricos, demonstrando o verdadeiro Programa do Governo: empobrecer milhões para engordar os bolsos de meia dúzia.
Na verdade, os milionários, os grupos económicos, esses que engordam à custa da exploração e da pobreza dos trabalhadores, esses, sim, têm razões para, com o Governo, atirar foguetes e falar em sucessos.
E percebe-se porquê: 2013 foi o maior ano de pobreza mas foi também o ano de 7,5 milhões garantidos para a banca, 7 milhões em juros da dívida, 850 milhões em PPP, 1008 milhões em swap e largos milhões de euros em benefícios fiscais, em sede de IRC. Foi também o ano de menos impostos e mais negócios à custa do desmantelamento do Estado e dos serviços públicos; alterações à legislação laboral para promover a exploração dos trabalhadores e assim aumentar os lucros, à custa de quem trabalha.
Estes são os falsos «sacrifícios» que os multimilionários e os grupos económicos fazem, enquanto os trabalhadores empobrecem.
Assim, em 2013, no mesmo ano em que a pobreza cresceu significativamente, os principais grupos económicos registaram lucros obscenos: EDP — 1005 milhões; Portucel — 210 milhões; BES — 517 milhões; Galp — 310 milhões; Sonae — 319 milhões; Grupo Jerónimo Martins — 382 milhões.
Sr.a Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Ao contrário do que PSD e CDS afirmam, o País não está melhor. O País não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas que viram as suas fortunas aumentar. O País são os portugueses e esses vivem, hoje, muito pior.
Daqui denunciamos que o aumento das fortunas de meia dúzia depende da miséria de largos milhões e o Governo promove, deliberadamente, uma estratégia de concentração da riqueza nacional.
Daqui reafirmamos que o Governo não resolveu nenhum dos problemas do País. O País está mais endividado, produz menos riqueza do que antes da entrada no euro, o desemprego e a emigração são um flagelo social e nunca tivemos, desde o fascismo, tantos pobres como agora.
Daqui reafirmamos que há soluções: reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico e não por via da fome e da miséria do nosso povo.
É possível ir buscar riqueza onde ela está acumulada de uma forma obscena.
É possível construir uma sociedade que distribua, de forma justa, a riqueza criada e, desta forma, combater efetivamente a pobreza e a exclusão social.
São estas as soluções que o PCP propõe para o País, soluções que projetam os valores de Abril no futuro de Portugal pelas quais continuamos a lutar.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:
O problema que hoje trazemos a debate não é como disfarçar a pobreza, que foi o exercício que o Sr. Ministro fez na sua intervenção. O problema que trazemos a debate é saber como resolvemos, efetivamente, o problema da pobreza no nosso País.
O PCP sabe muito bem como é que chegámos a estes níveis de pobreza, sabemos muito bem o quando e o porquê. Sabemos que a pobreza começou a aumentar significativamente aquando dos PEC assinados pelo PS e pelo PSD, sabemos muito bem que foram as troicas, a nacional e a estrangeira, com o seu Memorando de Entendimento, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo seu CDS, que começaram a agravar significativamente a pobreza no nosso País.
O Sr. Ministro sabe muito bem — e o PCP acusa-o daqui — que o Governo aumenta a pobreza por uma opção ideológica: porque é condição fundamental para garantir os lucros dos grandes grupos económicos.
O Sr. Ministro promove um processo de concentração de riqueza para que, no ano em que registamos o maior agravamento da pobreza desde o fascismo, os grupos económicos tenham lucros obscenos EDP, 1005 milhões; Portucel, 210 milhões; BES, 517 milhões; Galp, 310 milhões; Sonae, 319 milhões; Jerónimo Martins, 382 milhões. Para que estes senhores tenham estes lucros obscenos no ano em que a pobreza mais aumentou no nosso País, o Governo promove o empobrecimento no nosso País, atirando 2,7 milhões de portugueses para a pobreza. Este facto e esta realidade são indesmentíveis!
O Sr. Ministro vem aqui dizer-nos: «Estou muito preocupado com a pobreza e fiz isto, aquilo, aqueloutro, aqueloutro e aqueloutro». Ó Sr. Ministro, temos um problema. É que se o Governo fez isso tudo, como é que explica o aumento da pobreza? Como é que explica — e os dados do INE são indesmentíveis — um agravamento significativo da pobreza no nosso País?
Sr. Ministro, a sua propaganda não cabe na realidade do País! A sua propaganda não cabe na realidade concreta das pessoas! A pobreza entre os desempregados aumentou. Sabe muito bem que se somar os inativos, os desmotivados, os estágios e a formação profissional, se somar isso tudo, temos hoje 22% de desemprego. Não diminuiu o desemprego, ele aumentou, e significativamente.
A bancada do CDS pode rir-se à vontade, mas, lá fora, quem assiste a este debate sabe que o desemprego é um flagelo social que não está a ser resolvido por este Governo!
Mais: se o Governo estivesse preocupado em resolver o problema do desemprego, poderia perfeitamente parar com o processo de requalificação. Mas não! O Governo pretende, e vai despedir, mais 620 trabalhadores da segurança social, muitos deles com incapacidades superiores a 60%, como ontem mesmo o PCP denunciou. Isso demonstra que o Governo está muito pouco preocupado com o desemprego no nosso País; antes pelo contrário, promove-o.
Terceiro argumento: em 2014 e em 2015, a situação é melhor. O Sr. Ministro sabe muito bem que o que mudou, mudou para pior. Se o Sr. Ministro ouvisse as declarações, feitas hoje, da Cáritas de Portimão, que afirmam que não têm visto diminuir os pedidos de ajuda — antes pelo contrário, os pedidos de ajuda e de carência alimentar têm vindo a aumentar significativamente —, não diria que 2014 foi melhor e que 2015 está a ser melhor.
Para concluir, o combate à pobreza não é, nem nunca foi, intenção do Governo. É porque para combater a pobreza é preciso distribuir melhor a riqueza nacional e o que o Governo faz é um processo deliberado de concentração da riqueza, um processo que tem como objetivo que meia dúzia de pessoas tenham um conjunto significativo dessa riqueza.
O verdadeiro programa político do Governo é concentrar a riqueza em meia dúzia de pessoas, à custa do empobrecimento da grande maioria.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Assistimos, neste debate, à maioria PSD/CDS-PP a fugir, literalmente, às suas responsabilidades.
Inventam mil e um cenários, mil e uma desculpas para fugir àquilo que é a dura realidade: a pobreza, no nosso País, aumentou como nunca tinha aumentado desde o fascismo! E este facto tem responsabilidades políticas, que são do PSD, do CDS e do Memorando de Entendimento assinado também pelo PS.
A pobreza, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, aumentou entre os idosos, entre os desempregados, entre as mulheres, disparou de forma significativa entre os empregados, entre as crianças e os jovens.
Sabemos que a pobreza não são só números, são pessoas em concreto. E sabemos, Srs. Deputados, que há cada vez mais idosos que são obrigados a escolher entre comer ou pagar a conta da eletricidade ou da luz, entre pagar a conta da eletricidade ou da luz ou pagar os remédios que têm de tomar. Há cada vez mais crianças a passarem fome e a chegarem subnutridas à escola. E o dedo acusatório só pode estar apontado às opções políticas do PSD e do CDS-PP, que deliberadamente promovem um processo de concentração de riqueza!
Mais: não digam que não há dinheiro no nosso País para combater este flagelo.
Ao mesmo tempo que a pobreza aumenta no nosso País e que temos 2,7 milhões de pobres, PSD e CDS garantem 7500 milhões de euros para a banca!
7000 milhões de euros para pagar uma dívida agiota!
850 milhões em PPP para os grandes grupos económicos!
1008 milhões em swaps para a banca!
E milhões e milhões em benefícios fiscais, em sede de IRC.
Portanto, Sr. Ministro, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, a dura realidade com que o País, hoje, está confrontado sobre a pobreza resulta de uma opção ideológica do Governo PSD/CDS-PP, que é a de concentrar a riqueza em meia dúzia para que muito poucos tenham muitos milhões à custa de milhões e milhões que passam fome no nosso País.

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