A notícia da morte de mais um recém-nascido esta madrugada, ao que tudo indica evitável se tivesse sido disponibilizado o atendimento devido à parturiente, põe em evidência a situação insustentável a que a acção do actual Governo e dos anteriores conduziu a obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde. Degradaram as condições de trabalho e remuneração dos médicos em geral e dos obstetras em particular, mesmo sabendo que a obstetrícia, a par da pediatria, era uma das especialidades mais cobiçadas pelo sector privado em que, pelo seu potencial lucrativo, procurariam contratar mais especialistas. 

De facto, a acção do sector privado e a inacção do Estado, levou a que mais de metade dos médicos especialistas nesta área estejam hoje fora do SNS, sobrecarregando cada vez mais as equipas que permanecem nos serviços públicos. A situação é particularmente grave na região de Lisboa e Vale do Tejo onde os grupos económicos da saúde fizeram os seus maiores investimentos e onde se localizaram a maioria das Parcerias Público-Privadas, que contribuíram também para drenar especialistas para fora do SNS. 

A total ausência de medidas do Governo nesta área, tal como já tinha acontecido com o Governo PS, limitando-se a encerrar serviços de forma intermitente e preparando-se já para encerramentos definitivos, levou a uma situação de insegurança e desumanidade para as grávidas.  

Quase diariamente existem relatos de grávidas que circulam de hospital em hospital, à procura de uma vaga ou de um atendimento, ou de grávidas obrigadas a longas viagens para acederem a cuidados obstétricos. Multiplicam-se os nascimentos em ambulâncias, ou noutros locais não hospitalares. 

Trata-se de uma política deliberada, que põe em causa a segurança das grávidas e das crianças. É imperiosa uma acção determinada de valorização das carreiras dos profissionais de saúde, de investimento nos serviços e também medidas de emergência para impedir que se consolide e torne definitivo o que já acontece em muitos dias: o encerramento da maioria dos blocos de partos e urgências obstétricas da região de Lisboa e Vale do Tejo. 

Independentemente do eventual apuramento de responsabilidades técnicas, importa afirmar com clareza que as responsabilidades fundamentais são políticas e estão à vista de todos. A responsabilidade é do Governo e da sua política que deliberadamente coloca em risco as mulheres, as suas gravidezes e as suas crianças.