Pergunta ao Governo N.º 1699/XIV/1

Galp na crise da COVID-19: Investimento e salários ou distribuição de dividendos?

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

O Estado Português é detentor de 7,42% do capital da Galp, sendo o segundo maior acionista da empresa. A Galp vai realizar a sua Assembleia de Acionistas a 24 de Abril, e prepara-se para distribuir aos seus acionistas um dividendo superior ao próprio resultado líquido realizado em 2019.

Num momento marcado pela crise do COVID-19, com toda a incerteza que ainda existe sobre o total dos impactos sobre a economia portuguesa, a Galp não apenas se prepara para distribuir dividendos fabulosos (577 milhões de euros) como o faz ao quando promove o despedimento de centenas de trabalhadores ao reduzir a subcontratação de diversas atividades nas refinarias.

O que deveria ser feito é exatamente o oposto. Não distribuir a segunda tranche dos dividendos (os acionistas já receberam 262,3 milhões de euros adiantados em Setembro), e manter todo o investimento e o emprego, como medida destinada a contrariar os efeitos recessivos da atual crise.

A possibilidade de tal não acontecer é mais um défice da economia portuguesa que se manterá enquanto o Estado Português não recuperar o controlo público sobre instrumentos estratégicos, como é o caso da Galp.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do Artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Que posição vai adotar o Estado Português, na Assembleia de Acionistas da Galp prevista para 24 de Abril, no que diz respeito à distribuição de dividendos?
  2. Que posição vai adotar o Estado Português, na referida Assembleia de Acionistas, no que diz respeito à opção de reduzir a subcontratação em diversas atividades nas refinarias, pondo em causa centenas de postos de trabalho?
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