Intervenção de José Alberto Lourenço, Membro do CAE, Seminário «O papel da produção nacional na promoção do desenvolvimento do país - Os impactos das políticas da União Europeia»

Os Fundos da EU – impacto na produção nacional e no desenvolvimento. O PRR e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Investimento Público e Produção Nacional

Os Fundos da EU – impacto na produção nacional e no desenvolvimento. O PRR e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Investimento Público e Produção Nacional

Com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1 de Janeiro de 1986, nos últimos trinta e quatro anos, o nosso país recebeu da Comunidade Europeia cerca de 117 mil milhões de euros, a preços correntes, de apoios em fundos comunitários e contribuiu para a mesma Comunidade Europeia com cerca de 45 mil milhões de euros.

Em termos líquidos Portugal beneficiou desde 1986 de cerca de 72 mil milhões de euros para apoio ao investimento, o que representou anualmente um apoio equivalente a cerca de 1,6% do PIB, 53% do Investimento Público ou 7,5% do Investimento Total.

Se é verdade que nos foi dito que o acesso a estes fundos comunitários nos últimos trinta e quatro, tinha como objectivo expresso incentivar a coesão económica, social e territorial no espaço europeu, a análise da evolução do nível de rendimento per capita em paridades de poder de compra (PPS) em Portugal, comparativamente à média da União Europeia sintetiza todos estes impactos e mostra que não houve convergência real da economia portuguesa nos últimos vinte e cinco anos.

Se em 1995 o nosso PIB per capita em paridades de poder de compra se situava 19 pontos percentuais abaixo do valor médio da União Europeia a 27, em 2019 esse mesmo indicador é ainda mais baixo situando-se 22 pontos percentuais abaixo.

A criação da União Económica e Monetária e a adesão ao euro, apresentadas como instrumentos destinados a facilitar as trocas comerciais dentro da União Europeia e que trariam desenvolvimento ao nosso país, representaram um passo gigante no nosso processo de integração capitalista, e fizeram com que Portugal seja hoje em termos relativos, um país mais pobre, desigual e dependente e que, em vez de convergir, divirja da média da União Europeia.

Muitos outros indicadores ajudam a mostrar esta triste realidade com que nos confrontamos após a adesão à CEE e Mercado Único, agravada pela posterior participação na UEM e pela adesão ao euro.

1. Portugal neste período passou de um dos países da zona euro com maior peso do investimento no PIB, para um dos países em que esse rácio é mais baixo.

2. Nos últimos vinte anos o PIB praticamente estagnou (crescemos a uma taxa média anual de 1% entre 1999 e 2019) e em particular desde a entrada em circulação da moeda única em 2002, crescemos à taxa média anual de 0,7%. Neste período Portugal cresceu muito menos do que o resto dos países da zona euro e em vez de convergir, divergiu.

3. A queda no investimento e estagnação na evolução do PIB são o reflexo da fragilização registada no nosso aparelho produtivo, que conheceu uma clara terciarização. Sectores eminentemente produtivos, o sector primário (agricultura, silvicultura e pesca) e dentro do sector secundário, a indústria, viram a sua produção estagnar em termos reais nas últimas décadas.

4. Para a terciarização da nossa economia muito contribuiu o forte crescimento das actividades turísticas, que representam agora cerca de 11,3% do PIB e a actividade imobiliária que atinge os 12,2%.

5. A fragilização do nosso aparelho produtivo reflectiu-se na nossa balança de mercadorias de tal forma que se em 1999, as importações do sector agrícola tinham um peso relativo equivalente a 31% da produção nacional deste sector, de acordo com o INE em 2017, elas já representam o equivalente a 43% dessa produção. Mas se é assim, na Agricultura, na Indústria Transformadora a situação é ainda muito mais grave, já que em 1999 as importações representavam 55% da produção da Indústria Transformadora e em 2017 elas representam já 65% da sua produção.

6. A nossa dependência das importações espelha-se também na composição das componentes da Procura Final – Consumo Privado, Consumo Público, Investimento, Exportações e PIB -, cada vez mais dependentes da produção importada.

Só os chamados sectores não produtivos e não transaccionáveis, em particular o comércio – as redes da grande distribuição -, alojamento e restauração e o sector financeiro e segurador tiveram contributos positivos para o crescimento do PIB.

O baixo crescimento económico, a estagnação e as recessões que vivemos nos últimos 21 anos acompanhada pela destruição de muito do nosso aparelho produtivo tiveram um duro impacto na evolução do emprego, do desemprego e da emigração. Foi assim que Portugal viu neste período reduzir-se o emprego em mais de 100 mil postos de trabalho, o desemprego quase duplicar e a emigração só desde 2011 até 2015 atingir cerca de 600 mil portugueses.

A perda de soberania do nosso país, para a qual a adesão à CEE/União Europeia e em particular a liberalização da circulação de capitais muito contribuíram, conheceu com a adesão à UEM e ao euro e o início do processo de privatizações em 1999, um nível nunca antes visto.
Empresas estratégicas do nosso país algumas, monopólios naturais, passaram integralmente para as mãos do grande capital privado fundamentalmente estrangeiro.

Ao mesmo tempo que processo de privatizações acelerava, a livre circulação de capitais a adesão à UEM e ao euro permitiu que o número de filiais de empresas estrangeiras nas últimas décadas crescesse a ritmo muito elevado.

O reverso da medalha da liberalização da circulação de capitais, da criação da UEM e da adesão ao euro, reflecte-se no cada vez maior saldo negativo da nossa balança de rendimentos primários, que espelha fundamentalmente os lucros e dividendos e juros que os investidores privados estrangeiros arrecadam anualmente e que transferem para os seus países – entre 1997 e 2020 o saldo negativo desta balança foi em média de 3,3 mil milhões de euros ano (1,6% do PIB em 2019).

Se em termos líquidos, como é dito no início, Portugal recebeu da União Europeia desde 1986 cerca de 72 mil milhões de euros de apoios em fundos comunitários, também em termos líquidos o nosso país viu sair em parte desse período para o qual há informação do Banco de Portugal, entre 1995 e 2019, de lucros distribuídos, dividendos e juros cerca de 104,5 mil milhões de euros.

Se é verdade que e como tem sido dito, Portugal nos anos mais próximos vai receber da União Europeia muito dinheiro, o que é bem perceptível na movimentação dos representantes dos grandes interesses económicos, nomeadamente das grandes confederações patronais, é importante que por um lado não esquecermos o que aconteceu nos últimos 34 anos e por outro percebermos que a dimensão da crise que vivemos não tem precedentes, pela sua dimensão económica e sanitária e que se quisermos minimizar os seus impactos vai ser necessário muito investimento público.

Muito mais do que tem sido realizado nos últimos anos e basta comparar esse nível de investimento com a média dos fundos comunitários recebidos para verificarmos que os 15,3 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Recuperação e Resiliência para Portugal, não chegam para compensar o muito pouco que se investiu nestes anos. Desde 2012 até 2019 a redução do investimento público foi tal, que o montante de entrada de fundos comunitários foi superior à totalidade do investimento público. Não existem elementos para aferir com rigor qual o montante de fundos comunitários que é absorvido pelo investimento público, mas não existem dúvidas de que o investimento público nos últimos anos se reduziu na sua quase totalidade, ao mínimo indispensável para complementar a entrada de fundos comunitários.

É pois, importante que esse dinheiro para investimento público chegue e venha liberto de quaisquer formas de condicionalidade económica e política que pretendam interferir em decisões soberanas dos Estados, designadamente ao nível das opções, programação e execução dos fundos;

E simultaneamente que sejam adoptadas medidas que garantam que as verbas a mobilizar nos próximos anos sejam colocadas ao serviço da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da defesa e promoção da produção nacional, da recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia, da garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país e do desenvolvimento soberano de Portugal.

Só a afirmação de uma política soberana, que faça prevalecer os interesses dos trabalhadores e do povo português sobre as imposições e constrangimentos que emanam da UE, pode responder adequadamente às necessidades com que o país se confronta.

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