Tendo em conta os sucessivos problemas relativos aos exames nacionais, o Governo foi obrigado a alterar o calendário referente aos exames nacionais, nos prazos e nos exames realizados em 2.ª fase. De acordo com o Despacho 1416-A/2015, de 9 de dezembro, a 2.ª fase tinha a duração de cinco dias. O novo calendário, aprovado pelo Despacho 8548- A/2026, de 6 de julho, condensa os exames em 4 dias, o que poderá trazer dificuldades a alguns estudantes, designadamente aqueles que pretendem fazer os exames de Português, Português Língua Segunda, Português Língua Não Materna, de 12.º ano e Literatura Portuguesa de 11.º ano.
A 2.ª fase não é apenas utilizada para quem não teve aprovação nas disciplinas na 1.º fase, é também para aqueles que foram excluídos por faltas, pretendam melhor a classificação em qualquer disciplina da 1.ª fase, ou melhoria de provas de ingresso, entre outras situações. No ano passado foram cerca de 88 000 estudantes os que fizeram exames em 2.ª fase, este ano com os problemas que ainda hoje subsistem é expectável que o número de estudantes que pretendam realizar exames aumente exponencialmente e que queiram fazer melhorias em várias disciplinas, como por exemplo, Português e Literatura Portuguesa.
Durante o fim de semana continuaram a chegar reclamações de professores que continuam a não receber os itens completos, e referem que ao questionarem quais os procedimentos a adotar, lhes foi respondido que caso não tenham a resposta completa devem classificar com os elementos que têm.
Face a tudo isto importa perceber que medidas estão a ser tomadas para que nenhum estudante seja prejudicado caso esta situação ocorra.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:
1. Quais os motivos que levaram ao corte de um dia na 2.ª Fase?
2. Irá o Governo garantir que todos os estudantes possam fazer os exames que pretendam, tendo em conta a planificação que fizeram ao longo do ano letivo?
3. Que orientações foram dadas no caso das respostas incompletas? No caso das respostas incompletas, que medidas serão tomadas para garantir que o estudante não seja prejudicado?
