Os últimos meses foram críticos para o sistema educativo, para a Escola Pública, para os estudantes e para as famílias. Acrescem agora os problemas com a realização de exames nacionais de acesso ao Ensino Superior, que não podem ser desligados das alterações radicais verificadas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), feitas à revelia das instituições, das escolas, da comunidade educativa e das estruturas representativas dos trabalhadores da educação.
Ao contrário do que foi anunciado pelo Ministro da Educação e tal como o PCP denunciou, no verão de 2025, a “Reforma” orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não representa nenhuma modernização administrativa, não trouxe maior simplificação de processos, não permite uma melhor articulação entre o Ministério da Educação, as escolas e os professores.
No caso dos exames nacionais de ensino secundário, que como foi anunciado hoje pelo Governo, acabaram de ser digitalizados ontem, são várias as denúncias por parte da comunidade educativa, nomeadamente: a convocação de professores para classificar provas de disciplinas que não leccionam; aposentados convocados; impossibilidade de aceder à plataforma de classificação; prazos para entrega dos materiais aos classificadores desrespeitados e materiais incompletos. Estes são alguns dos exemplos que configuram uma situação de confusão que o Ministro da Educação insiste em não reconhecer como sua responsabilidade enquanto se esconde sistematicamente atrás de outros organismos, ou seja, toda a instabilidade sentida não teria assim qualquer responsabilidade da tutela, procurando assacar a outros a sua própria responsabilidade em vez de a assumir politicamente como era o seu dever.
Todo este processo põe em causa a credibilidade dos resultados dos exames nacionais e a confiança num processo decisivo para milhares de estudantes que podem ver goradas as suas expectativas de acesso ao ensino superior depois de anos de trabalho, não por sua responsabilidade, mas pelo facto de estarmos perante um Governo mais interessado na degradação do serviço público de educação.
A serenidade e o rigor de que um processo de exames carece estão a ser postos em causa, incluindo o trabalho dos professores classificadores, bem como está a inquietar alunos e encarregados de educação, tendo em conta o peso que estas provas têm na avaliação dos alunos e particularmente no acesso ao ensino superior. O que agora se exige é que o Ministro da Educação Ciência e Inovação assuma as suas responsabilidades políticas, não só no problema que criou, mas também garantindo que nenhum estudante seja prejudicado por toda esta situação e que resolva de forma urgente os erros que ainda possam subsistir.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, toda esta situação é esclarecedora sobre o questionável papel dos exames nacionais.